Defesa de Lula afirma que decisão de Moro atenta contra o Estado de Direito

Por Redação 02/08/2017 - 07:36 hs

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “um atentado ao Estado de Direito” a decisão do juiz Sérgio Moro de aceitar a denúncia no caso do Sítio de Atibaia. Em nota, o advogado Cristiano Zanin diz que entrevista concedida por Moro no domingo (30), tratando do caso de Lula, deveria motivar o reconhecimento de que o magistrado é suspeito para atuar com a imparcialidade e a impessoalidade que o cargo exige. Zanin critica o uso do conceito de “propriedade de fato” que respalda a ação penal.

Segundo o advogado, o sítio tem proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra e manutenção da propriedade. Zanin afirma que o juiz não indica qualquer ato de ofício que Lula teria praticado na condição de Presidente da República para justificar favorecimentos a empreiteiras. “Moro novamente aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de Presidente da República por ele ocupado”, afirma o advogado.

Cristiano Zanin finaliza a nota afirmando que as práticas do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato violam garantias fundamentais do ex-presidente Lula e preocupam a comunidade jurídica nacional e internacional. O advogado lembra que a atuação do magistrado e da força tarefa embasa um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que já foi admitido em uma primeira etapa de tramitação.