Inquérito das fake news tramita no STF, e PT quer incluir provas nas ações no TSE contra chapa de Bolsonaro. Relator consultou Moraes, e ministro disse que responderá após diligências. Ministro Alexandre de Moraes, do STF
Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para informar que o material colhido no inquérito das fake news ainda está sob perícia.
O inquérito das fake news tramita no STF. Em maio, o PT pediu ao TSE que inclua as provas da investigação nas ações eleitorais que tramitam no tribunal e pedem a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice Hamilton Mourão.
Relator do caso no TSE, Og Fernandes pediu a Moraes, relator do inquérito no STF, que se manifestasse. Moraes, então, informou que após as diligências se manifestará sobre a inclusão ou não das provas.
"As perícias decorrentes das diligências de busca e apreensão e de quebra dos sigilos bancário e fiscal que estão noticiadas nos autos do Inquérito 4.781/DF estão em andamento, devendo ser concluídas brevemente, quando será possível analisar a existência de pertinência temática [...] para eventual compartilhamento", respondeu Alexandre de Moraes.
As ações no TSE nas quais o PT quer incluir as provas do inquérito das fake news apuram supostas irregularidades na campanha de 2018 por meio do disparo de mensagens em massa.
O pedido foi apresentado após a Polícia Federal ter cumprido mandados de busca e apreensão no inquérito das fake news. Os alvos da operação são aliados de Jair Bolsonaro.
TSE pede informações ao STF sobre inquérito das fake news
Argumentos apresentados ao TSE
A discussão sobre o compartilhamento de provas começou após a operação do inquérito das fake news no dia 27 de maio. O TSE, então, pediu as manifestações das partes interessadas no processo.
Saiba os argumentos apresentados:
Ministério Público Eleitoral
O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, afirmou que há "nítido liame entre os fatos" apurados no inquérito e nas ações, "ainda que o conteúdo das mensagens veiculadas possa ser diverso".
Góes chegou a mencionar o fato de o empresário Luciano Hang, aliado de Bolsonaro e alvo da operação da PF em maio, também figurar no processo do TSE.
"Apura-se eventual disparo em massa de mensagens com conteúdo eleitoral, em favor da campanha dos representados, por meio do WhatsApp. No inquérito, há indícios de que Luciano Hang, apontado como um dos financiadores da campanha dos representados [...] integraria, desde 2018, grupo de empresários que financiariam o impulsionamento de vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas", escreveu o vice-procurador-geral.
Desde o início das investigações, Hang nega envolvimento em irregularidades.
Brill de Góes argumentou ainda que as informações do inquérito podem "desvelar fatos que se relacionem com a questão discutida" nas ações do TSE. Isso porque, conforme o vice-procurador, foi determinada a quebra de sigilo, e pode haver indícios sobre eventual financiamento de disparos em massa.
"As diligências em questão poderão vir a demonstrar a origem do financiamento das práticas abusivas e ilegais imputadas à campanha dos representados na inicial", argumentou Góes.
Defesa de Bolsonaro
Para os advogados do presidente, não há relação entre os fatos do inquérito e as investigações na Corte Eleitoral, não havendo justificativa para o compartilhamento de provas.
Segundo a defesa, o pedido do PT representa mais um "inconformismo pela derrota no pleito eleitoral de 2018, o que demonstram os reiterados enxertos de conteúdo notadamente irrelevante e desconexo com o que é aqui discutido".
"Requerer ao colendo Supremo Tribunal Federal que o conteúdo investigado seja carreado a estes autos, considerando o quantum discutido lá, notícias falsas de caráter atentatório aos insignes ministros da Corte, em nada acrescenta aqui. Ressaltando, ainda, o princípio da independência das esferas", escreveu a defesa.
