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Obras de terreno no bairro Santa Felicidade, em Curitiba, são embargadas pela Justiça, a pedido do MPPR

Por Redação 04/07/2018 às 19:15:44

Em Curitiba, a Justiça determinou o embargo imediato de obras em um terreno na Rua Jornalista Clemente Comandulli, no bairro Santa Felicidade. A liminar atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, que sustenta que o imóvel está em Área de Preservação Permanente e que as intervenções feitas no local implicam em danos ambientais.

O caso chegou ao MPPR por grupo de moradores da região. Foi instaurado procedimento e verificado que o proprietário do terreno, a despeito de autorização para construir, não era autorizado a derrubar a vegetação nativa, o que foi feito. Como relata a Promotoria na ação, "não houve a devida observação de manutenção de APP ou Bosque Nativo Relevante, sendo que tais áreas foram integralmente desmatadas e impactadas por movimentação de solo".

A liminar que impõe o embargo da construção foi proferida nesta terça-feira, 3 de julho, pelo Juízo da 18ª Vara Cível de Curitiba. No mérito da ação, o MPPR requer a recuperação total do terreno, dentro do Plano de Recuperação de Área Degrada.

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