MyKe Sena/Câmara dos Deputados Nicoletti é o autor do projeto O Projeto de Lei 2021/23 altera o Código de Processo Penal para aplicar os ritos sumário e sumaríssimo, que possuem prazos processuais mais curtos, a um maior número de casos.
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Representantes do governo e do setor produtivo apontaram caminhos para a descarbonização do setor de combustíveis em tempos de mudanças climáticas.
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Erika Kokay: profissionais podem contribuir com estratégias em resposta à crescente violência no ambiente escolar O Projeto de Lei 3599/23 inclui os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional da educação escolar básica.
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O relator, Márcio Marinho: "Equiparação às boas práticas internacionais" A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e importação de tintas e materiais similares de revestimento de superfícies com concentração igual ou maior que 90 ppm (noventa partes por milhão) de chumbo.
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Mario Agra / Câmara dos Deputados O relator, deputado Albuquerque: "Medida trará ganhos operacionais para as corporações" A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê remuneração integral para os agentes da segurança pública reformados por invalidez.
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Portugal, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos militares estaduais escolher os benefícios e deveres da reforma das pensões de 2019 ou ficar na regra anterior.
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Felipe Francischini relatou a proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui entre os objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) a distribuição preferencial de ingressos gratuitos para espetáculos culturais a pessoas que nunca estiveram em um evento desse tipo.
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O juiz Leandro Leite Carvalho Campos, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e Beto...
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DepositPhotos Proposta moderniza o sistema de certificados digitais O Projeto de Lei 3983/19 permite que as certificações digitais relacionem diretamente os representantes e os representados no caso de empresas, órgãos públicos e pessoas incapazes.
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