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Em semana curta, Congresso foca vota√ß√Ķes em mat√©rias sobre covid-19

Feriado da P√°scoa encurtou semana de trabalho dos parlamentares

Por Redação em 06/04/2020 às 16:49:10

Em uma semana "curta", devido ao feriado da P√°scoa, as vota√ß√Ķes na C√Ęmara dos Deputados e no Senado Federal devem se concentrar, na C√Ęmara, no projeto de socorro financeiro aos estados mais endividados, batizado Plano Mansueto; j√° no Senado, na Proposta de Emenda à Constitui√ß√£o (PEC) 10/2020 que autoriza a cria√ß√£o de um or√ßamento paralelo ao do Or√ßamento-Geral da Uni√£o para financiar as medidas de combate a pandemia do novo coronavírus (covid-19), o chamado Or√ßamento de Guerra.

O texto da PEC foi aprovado, na última sexta-feira (3), na C√Ęmara e agora aguarda a an√°lise dos senadores. J√° o Plano Mansueto, que altera regras para os estados ingressarem no Regime de Recupera√ß√£o Fiscal, prev√™ a libera√ß√£o de empréstimos com aval da Uni√£o para resolver os problemas financeiros dos estados que, em contrapartida, devem adotar medidas de ajuste fiscal. O projeto teve o regime de urg√™ncia aprovado na semana passada.

A previs√£o é que o projeto entre na pauta de vota√ß√Ķes da C√Ęmara amanh√£ (7). No final da tarde desta segunda-feira, o presidente da C√Ęmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ter√° uma reuni√£o virtual com os líderes para fechar a pauta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também convocou uma reuni√£o de líderes para o final da tarde.

Vota√ß√Ķes

Desde a intensifica√ß√£o da crise provocada pela pandemia de covid-19 no país, as duas casas legislativas decidiram focar a atua√ß√£o na aprova√ß√£o de projetos para o combate ao coronavírus. Uma das primeiras medidas foi a aprova√ß√£o do pedido de decreto para declarar estado de calamidade pública. Além dessa proposta, uma das principais medidas votadas até o momento nas duas casas foi o projeto que concede um auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais, pelo período de tr√™s meses, projeto conhecido como "coronavoucher".

Para dar mais rapidez à an√°lise e vota√ß√£o de propostas, a C√Ęmara e o Senado também adotaram um ato conjunto alterando a tramita√ß√£o das medidas provisórias (MPs) durante a pandemia do novo coronavírus. O ato trata das medidas editadas na vig√™ncia dos estados de emerg√™ncia em saúde pública e de calamidade em decorr√™ncia da pandemia. Com isso, o prazo m√°ximo para aprova√ß√£o das MPs deixa de ser 120 dias e pode cair para 16 dias.

O ato estabelece que as MPs editadas deixam de passar pelas comiss√Ķes mistas, sendo apreciadas diretamente no plen√°rio das duas Casas. "As medidas provisórias ser√£o instruídas perante o plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada a emiss√£o de parecer em substitui√ß√£o à Comiss√£o Mista por parlamentar de cada uma das casas designado na forma regimental", diz o ato.

Além da PEC do Or√ßamento de Guerra, a C√Ęmara aprovou o projeto de lei que suspende por até 90 dias o pagamento da contribui√ß√£o previdenci√°ria patronal.

O texto também proíbe a aplica√ß√£o de multa pela falta de entrega de declara√ß√Ķes e documentos fiscais. O objetivo da proposta é preservar empregos e atividades econ√īmicas afetadas pela emerg√™ncia em saúde pública.

Os deputados também aprovaram um projeto autorizando estados e municípios a usarem saldos de repasses de anos anteriores do Ministério da Saúde em servi√ßos de saúde diversos dos previstos originalmente. O texto determina que os recursos poder√£o ser usados apenas enquanto durar o estado de calamidade pública.

Os deputado aprovaram ainda um projeto que estabelece o prazo de 72 horas para a Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa) autorizar a distribui√ß√£o e importa√ß√£o de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da √°rea de saúde registrados por autoridade sanit√°ria estrangeira e autorizados à distribui√ß√£o comercial em seus respectivos países.

J√° o Senado aprovou projetos como o que transfere R$ 2 bilh√Ķes da Uni√£o para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos). Os recursos s√£o destinados a uma a√ß√£o emergencial coordenada no combate à pandemia.

Os senadores também aprovaram um projeto expandindo o alcance do coronavoucher e que cria o Programa de Auxílio Emprego, autorizando o Executivo a pagar parte dos sal√°rios de trabalhadores. As duas propostas aguardam an√°lise da C√Ęmara dos Deputados.

Além das duas propostas, o Senado aprovou projetos liberando o uso da telemedicina (atendimento de pacientes a dist√Ęncia, por meio de recursos tecnológicos) durante a pandemia de coronavírus no Brasil; dispensando empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho; e suspendendo por 120 dias a exig√™ncia de manuten√ß√£o de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de servi√ßos no √Ęmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os projetos, que j√° haviam sido aprovados na C√Ęmara, aguardam agora a san√ß√£o presidencial para come√ßarem a valer.

Fonte: Agência Brasil

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