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TSE vai decidir se Novo pode destinar fundo partid√°rio para covid-19

Consulta será examinada "com devida urgência", diz ministro

Por Redação em 06/04/2020 às 16:55:38

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poder√° analisar em breve se o partido Novo pode destinar parte de sua parcela do Fundo Partid√°rio para o combate ao novo coronavírus (covid-19). Segundo o relator da proposta, ministro Luiz Felipe Salom√£o, a consulta ser√° levada para exame no tribunal "com a devida urg√™ncia".

Caso a medida seja autorizada, outros partidos que tiverem interesse em destinar recursos para a Saúde também poder√£o fazer as transfer√™ncias.

A quest√£o foi definida no despacho no qual o relator rejeitou pedido liminar feito pelo Novo para destinar R$ 34 milh√Ķes diretamente para o Ministério da Saúde ou para a compra de materiais médicos para o combate ao vírus. A legenda n√£o usa sua parte do fundo, dinheiro público previsto em lei para custear as atividades dos partidos.

Na decis√£o, Salom√£o entendeu que o caso n√£o pode ser julgado liminarmente por meio de uma consulta ao TSE, mas prometeu afetar o caso ao plen√°rio do tribunal.

"N√£o cabe, contudo, no bojo de procedimento administrativo que abrang√™ncia restrita e requisitos específicos, utilizar instrumento próprio do exercício do direito de a√ß√£o visando auferir mandamento jurisdicional com efeitos concretos, como pretende o consulente por meio da cautelar", decidiu.

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