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TJ-PR nega habeas corpus para cliente que se recusou a usar m√°scara em hipermercado

O desembargador concordou com a alega√ß√£o do Ministério Público do Paran√° (MP-PR), que se manifestou favor√°vel à manuten√ß√£o da pris√£o de Garbossa. J√° [...]

Por Redação em 05/05/2020 às 14:07:37

O desembargador concordou com a alega√ß√£o do Ministério P√ļblico do Paran√° (MP-PR), que se manifestou favor√°vel à manuten√ß√£o da pris√£o de Garbossa. J√° em rela√ß√£o ao seguran√ßa, Willian Soares, de 27 anos, o MP entendeu que ele agiu sob o amparo da leg√≠tima defesa, n√£o havendo crime em sua conduta. Soares est√° em liberdade.

O vigilante foi autuado por homic√≠dio culposo – onde n√£o h√° dolo, ou seja, sem inten√ß√£o de matar, e também por disparo de arma de fogo.

Defesa

O advogado Ygor Nasser Salmen, que defende Garbossa, ainda não se manifestou sobre a decisão que nega a liberdade de seu cliente. Na ocasião do pedido, Salmen disse ser "um exagero" o entendimento de legítima defesa para o vigilante e que seu cliente vai responder pelo que efetivamente praticou.

"O eventual disparo de arma de fogo e o homic√≠dio n√£o foi ele quem causou e as verdadeiras pessoas precisam ser responsabilizadas. É um exagero falar que o que aconteceu foi leg√≠tima defesa, uma vez que o que h√° nesse caso é um despreparo gritante de alguém que n√£o sabe portar uma arma de fogo", afirmou Salmen.

O delegado respons√°vel pelo inquérito, Tiago Wladyka, enumerou as infra√ß√Ķes e crimes que Garbossa poder√° responder durante a finaliza√ß√£o do inquérito. "Ele ser√° autuado por duas les√Ķes corporais, contra o vigilante e a fiscal de loja, um dano qualificado, por ter destru√≠do uma televis√£o, pela infra√ß√£o de normas do poder p√ļblico e colocando em risco a sa√ļde das pessoas. Houve inj√ļria e perturba√ß√£o do trabalho alheio, também", disse ele. Legalmente, as autua√ß√Ķes ultrapassam quatro anos de reclus√£o e, desta forma, n√£o haver√° imposi√ß√£o de fian√ßa por parte da delegacia. "Caso fique comprovada a a√ß√£o direta desse cliente, ao enfrentar um seguran√ßa armado, ele ainda poder√° responder por homic√≠dio com dolo eventual", finalizou o delegado de Arauc√°ria.

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