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Bancada feminina apresenta carta-compromisso a candidatos à Presid√™ncia da Câmara

Por Mauricio Santos em 30/01/2023 às 20:33:22
Discussão e votação de propostas. Dep. Luisa Canziani PSD - PRLuisa Canziani é a nova coordenadora da bancada feminina

Desafios
A nova coordenadora da bancada feminina, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), aponta que o enfrentamento às altas taxas de violência contra a mulher ainda é um dos maiores desafios enfrentados pelos parlamentares. "Temos projetos importantes que conseguimos aprovar e transformar em leis, mas ainda será necessário garantir recursos e condições para sua implementação em todo o País", diz ela.

Luisa Canziani enumera os principais temas:

- o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Lei 14.330/22), como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS);
- o Programa de Saúde Menstrual (Lei 14.214/21), que determina que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter absorvente higiênico feminino;
- a Lei 14.232/21, que institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo);
- a lei de violência política contra a mulher (Lei 14.192/21), que acabou de completar um ano, mas necessita que sejam ampliados os mecanismos de denúncia, investigação e punição para esses tipos de violência; e
- a Lei 14.316/22, que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.

Confira a íntegra da carta-compromisso elaborada pela bancada feminina

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