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MPPR e DPU expedem recomendação conjunta em Londrina para garantir acesso da população a informações sobre serviços especializados do SUS

Por Mauricio Santos em 11/03/2023 às 15:53:25

Em Londrina, no Norte Central do estado, o Ministério Público do Paraná expediu nesta semana recomendação administrativa conjunta com a Defensoria Pública da União para melhorias no sistema de informações sobre a fila de pacientes que aguardam por consultas especializadas, exames e procedimentos hospitalares eletivos junto ao Sistema Único de Saúde. A intenção é garantir a publicidade e transparência de dados para a população sobre os serviços do SUS na cidade. Pelo MPPR, o documento foi elaborado por meio da 24ª Promotoria de Justiça, que tem atribuição na área da saúde pública.

Com a recomendação, dirigida nominalmente ao diretor-superintendente da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina e ao diretor executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema, a DPU e o Ministério Público buscam dar cumprimento à nova Lei da Transparência (Lei 12.527/2011), à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e à Lei 21.242/2022, do Estado do Paraná. Entre as proposições, está a de se oferecer à comunidade algum tipo de ferramenta tecnológica (sites, aplicativos etc.) "para a pesquisa às listas de espera unificadas para consultas médicas especializadas, tratamentos cirúrgicos eletivos e exames médicos não emergenciais, com a viabilidade de pesquisa privativa e geral".

Foi assinalado prazo de 60 dias para um retorno oficial ao MPPR e à DPU a respeito das propostas indicadas no documento. Cópia da recomendação também foi enviada à Secretaria de Saúde do Estado, ao Conselho Municipal das Secretarias, ao Conselho Municipal de Saúde de Londrina, à Câmara de Vereadores de Londrina, à Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde e a todos os hospitais que prestam serviço na cidade.

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