Proposta permite aumento a carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal. Ainda falta a votação por parte dos senadores. Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (13), em sessão remota do Congresso, um projeto que permite o reajuste salarial das Polícias Civil, Penal e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Ainda falta a votação por parte dos senadores.
As carreiras são custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), criado por lei federal em 2002.
Nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado afirma que a proposta não indica novos aportes ao fundo e que, para custear o aumento com a despesa de pessoal, será preciso redefinir as prioridades na aplicação dos recursos, fixados em R$ 15,73 bilhões no Orçamento deste ano.
Ainda de acordo com a nota, a proposta tem como objetivo possibilitar o cumprimento de um acordo fechado em dezembro do ano passado com o governo federal.
Pelo texto, o valor pago a título de Vantagem Pecuniária Especial (VPE) a todos os postos e graduações da polícia militar e bombeiros do DF será ajustado em 25%, o que gera um custo total de R$ 364,29 milhões, segundo o governo.
O projeto também prevê um incremento de 8% no valor dos subsídios dos cargos das carreiras da Polícia Civil do DF, o que representa R$ 140,68 milhões, de acordo com o governo.
Comissão Mista de Orçamento aprova reajuste para policiais e bombeiros do DF
O projeto de lei altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para autorizar a possibilidade de reajuste, mas caberá ao governo do Distrito Federal decidir sobre o aumento, que poderá ser retroativo à entrada em vigor da lei.
Segundo o relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a proposta não gera novas despesas, uma vez que os recursos do FCDF são fixados em lei.
"Ela [a proposta] repara uma injustiça de dois anos com relação aos recursos de pagamentos dos policiais civis, militares, bombeiros e as forças de segurança do DF", afirmou o relator.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a aprovação do projeto, destacando que o PT é contra o congelamento de salários de servidores públicos.
"É um PLN que faz justiça. Faz justiça a policiais e bombeiros militares prejudicados na proposta de reforma da Previdência e justiça aos policiais civis que há anos acumulam perda de mais de 65% sem recomposição inflacionária. Que há 10 anos lutam por reajuste de salários", afirmou a deputada.
Alguns parlamentares foram contrários à matéria sob o argumento de que não seria o momento adequado para tratar desse tema.
Líder do Novo, o deputado Paulo Ganime (RJ) ponderou que entendia a demanda da categoria, mas defendeu que deveria ser discutida em outro momento.
"Acho que poderia ser debatido no momento adequado, mas estamos no meio de uma grande crise, em que milhões de brasileiros estão sem receber o seu sustento", disse.
Em razão da pandemia de coronavírus, a sessão foi compartimentada – os deputados votaram a proposta primeiro, no início da tarde, em ambiente virtual. Depois, no fim da tarde, haverá a continuidade da sessão para que os senadores votem o projeto.
