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Governo retoma 3,5 mil obras paralisadas ou inacabadas em escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta sexta-feira (12), a Medida Provisória (MP) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.

Por Mauricio Santos em 12/05/2023 às 16:34:06

O presidente Luiz In√°cio Lula da Silva assina, nesta sexta-feira (12), a Medida Provisória (MP) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação B√°sica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas, que estão paralisadas ou inacabadas em todo o pa√≠s, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões, até 2026.

Segundo a Presid√™ncia, a ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes p√ļblicas de ensino no Brasil. A cerimônia ser√° realizada na cidade do Crato, no Cear√°, com hor√°rio previsto para 17h30.

O pacto nacional prev√™ a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos estados e Distrito Federal pelo √ćndice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da √°rea de construção civil.

"Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, j√° que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do per√≠odo", explicou o Planalto.

Ainda segundo a Presid√™ncia, os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus munic√≠pios para conclusão de obras municipais terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos.

Além disso, a MP prev√™ a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) j√° tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado.

"Seriam recursos para refazer etapas j√° realizadas que porventura estejam degradadas pelo tempo estendido de falta de execução. Isso não afasta a possibilidade de apuração de responsabilidade do que j√° foi executado. A prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados", explicou.

A MP abrange obras que receberam recursos do FNDE no √Ęmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Segundo a Presid√™ncia, a conclusão desse conjunto de construções, somaria ao pa√≠s mais de 1,2 mil unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase mil escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação, além de mais de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

O Planalto explicou ainda que, na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada ser√° precedida de novo contrato firmado entre o FNDE e o ente federativo, com a repactuação de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigir√° a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.

Após a repactuação, as obras beneficiadas no √Ęmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual per√≠odo, uma √ļnica vez.






Fonte: Agência Brasil, em Veja Paraná

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