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Comissão aprova equiparação entre agentes de vigil├óncia sanit├íria, comunit├írios de sa├║de e de combate a endemias

Pablo Valadares/C├ómara dos Deputados Deputado Marx Beltrão, relator do projeto de lei A Comissão de Saúde da C├ómara dos Deputados aprovou proposta que equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigil├óncia sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs).

Por Mauricio Santos em 25/05/2023 às 19:23:30
Sessão Conjunta destinada à deliberação dos Vetos. Dep. Marx Beltrão (PP - AL) Deputado Marx Beltrão, relator do projeto de lei

A Comissão de Saúde da C├ómara dos Deputados aprovou proposta que equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigil├óncia sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs).

De autoria do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), o Projeto de Lei 1126/21 altera a Lei 11.350/06, que atualmente regulamenta apenas o trabalho de ACSs e de ACEs. Com isso, o piso dessas categorias passa a ser fixado em dois salários mínimos (R$ 2.640).

Favorável ao texto, o relator, deputado Marx Beltrão (PP-AL), optou por apresentar substitutivo, com objetivo de melhor definir as atribuições do agente de vigil├óncia sanitária.

"Assim, deixamos claro que esses agentes mantêm suas atribuições no sistema de vigil├óncia em saúde, mas sempre no campo da vigil├óncia sanitária", frisou o parlamentar.

O texto aprovado define vigil├óncia sanitária como o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Ainda pelo texto, a atividade abrange o controle de bens de consumo relacionados à saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços em saúde.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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