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Elei√ß√Ķes 2020: pr√©-candidatos j√° podem arrecadar recursos por meio de financiamento coletivo

Libera√ß√£o dos valores aos pretensos concorrentes est√° condicionada à apresenta√ß√£o do pedido de registro de candidatura à Justi√ßa Eleitoral

Por Redação em 19/05/2020 às 14:57:19

A partir da √ļltima sexta-feira (15), os pré-candidatos das Elei√ß√Ķes Municipais de 2020 j√° podem iniciar a arrecada√ß√£o de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet. De acordo com a Lei n¬ļ 9.504/1997 (Lei das Elei√ß√Ķes), os pretensos concorrentes somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justi√ßa Eleitoral. A lista de institui√ß√Ķes credenciadas pode ser consultada no Portal do TSE.

Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha somente ser√£o disponibilizados ao candidato após o seu registro de candidatura na Justi√ßa Eleitoral, a obten√ß√£o do CNPJ da campanha e a abertura de conta banc√°ria espec√≠fica.

Na hipótese de o pré-candidato n√£o solicitar o seu registro de candidatura, as doa√ß√Ķes recebidas durante o per√≠odo de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

Empresas cadastradas

As institui√ß√Ķes interessadas podem, a qualquer tempo, até a realiza√ß√£o das elei√ß√Ķes deste ano, solicitar sua habilita√ß√£o ao TSE. A autoriza√ß√£o do TSE, contudo, n√£o confere às empresas chancela quanto à idoneidade e à adequa√ß√£o de procedimentos e sistemas por elas utilizados na capta√ß√£o de doa√ß√Ķes para campanhas.

Confira as orienta√ß√Ķes e requisitos que devem ser atendidos pelas empresas interessadas em se cadastrar para promover o financiamento coletivo pela internet.

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