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Google, Facebook, Twitter e entidades civis afirmam que projeito de lei das fake news traz riscos à privacidade e seguran√ßa

Em nota conjunta, empresas, entidades e associa√ß√Ķes pediram retirada do projeto da pauta do Senado e discuss√£o mais aprofundada sobre o assunto. Projeto de lei prevê [...]

Por Redação em 25/06/2020 às 21:55:15
Em nota conjunta, empresas, entidades e associa√ß√Ķes pediram retirada do projeto da pauta do Senado e discuss√£o mais aprofundada sobre o assunto. Projeto de lei prevê coleta de dados e de número de telefone para cria√ß√£o de conta em alguns servi√ßos on-line.

Altieres Rohr/G1

Grandes empresas de tecnologia como Google, Facebook, Twitter divulgaram nesta quinta-feira (25) uma nota afirmando que o projeto de lei conhecido como PL das fake news "amea√ßa a privacidade, liberdade de express√£o e seguran√ßa de milh√Ķes de brasileiros". O projeto est√° previsto para ser votado nesta quinta no Senado.

A nota foi também assinada por entidades civis de defesa da privacidade on-line, estudiosos, advogados e associa√ß√Ķes nacionais do setor de tecnologia. O Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), a Human Rights Watch, Associa√ß√£o Brasileira das Empresas de Software (ABES), est√£o entre os signat√°rios.

"Nesta nova vers√£o do relatório, o PL 2630/2020 tornou-se um projeto de coleta massiva de dados das pessoas, pondo em risco a privacidade e seguran√ßa de milh√Ķes de cidad√£os", diz o texto.

Um dos artigos do projeto de lei prevê a necessidade de coleta de dados de identifica√ß√£o e número de telefone para cria√ß√£o de contas. "O cadastro de contas em redes sociais e nos servi√ßos de mensageria privada dever√° exigir do usu√°rio documento de identidade v√°lido, número de celular registrado no Brasil e, em caso de número de celular estrangeiro, o passaporte."

O texto ainda estabelece que servi√ßos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, "devem guardar os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa, pelo prazo de 3 (três) meses", além de "conter a indica√ß√£o dos usu√°rios que realizaram encaminhamentos em massa da mensagem, com data e hor√°rio deste encaminhamento, e o quantitativo total de usu√°rios que receberam a mensagem."

As empresas afirmam que houve pouco tempo de debate para discutir o projeto, que teria impacto significativo em como a internet é usada no Brasil. Outras leis que marcaram o estatuto legal da rede no país, como a Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados e o Marco Civil da Internet, por exemplo, passaram por anos de discuss√Ķes.

A coleta dessas informa√ß√Ķes, segundo advogados e empresas, também entraria em conflito com outras leis, como a própria LGPD, que determina que a coleta de dados dos usu√°rios precisa ser a menor possível.

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"Sem tempo h√°bil para debate e amadurecimento, o texto pode resultar numa lei que instaure um novo marco regulatório de Internet baseado na identifica√ß√£o massiva e na vigil√Ęncia e inviabilize o uso das redes sociais e de aplicativos de comunica√ß√£o", afirmaram as empresas e entidades.

Na nota, as empresas e entidades pedem que o projeto seja retirado da pauta do Senado para que possa haver um debate mais amplo, e que "um novo relatório, mais consensual e equilibrado, seja proposto".

De acordo com o texto apresentado pelo senador √āngelo Coronel (PSD) na quarta-feira (24), o projeto tem por objetivo "a busca por maior transparência das pr√°ticas de modera√ß√£o de conteúdos postados por terceiros em redes sociais" e também a "ado√ß√£o de mecanismos e ferramentas de informa√ß√£o sobre conteúdos impulsionados e publicidade disponibilizados para o usu√°rio."

Fonte: G1

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