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Toffoli manda terceiro colocado assumir vaga no Senado pelo MT at√© o resultado das novas elei√ß√Ķes

Decis√£o valer√° se Senado declarar vac√Ęncia do cargo da juíza Selma Arruda, cassada no ano passado. Escolha de novo senador est√° marcada para 26 de abril. Senadora [...]

Por Redação em 01/02/2020 às 13:54:48

Decis√£o valer√° se Senado declarar vac√Ęncia do cargo da juíza Selma Arruda, cassada no ano passado. Escolha de novo senador est√° marcada para 26 de abril. Senadora Selma Arruda (Podemos), em imagem de arquivo

Pedro Fran√ßa/Agência Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta sexta-feira (31) que o terceiro colocado na disputa para o Senado em Mato Grosso assuma mandato na vaga deixada pela cassa√ß√£o da juíza Selma Arruda (Podemos).

Para isso, é preciso que o Senado declare a vac√Ęncia do cargo, o que ainda n√£o aconteceu. A cassa√ß√£o foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 10 de dezembro.

Para Toffoli, a cadeira n√£o pode ficar vazia porque isso representaria um "desequilíbrio" na representa√ß√£o dos estados no Congresso.

No Senado, cada unidade da Federa√ß√£o tem direito a três vagas – diferentemente da C√Ęmara, onde a propor√ß√£o de cadeiras est√° ligada à popula√ß√£o dos estados e do Distrito Federal.

Selma foi cassada pela Justi√ßa Eleitoral por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2018. Na ocasi√£o, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realiza√ß√£o de novas elei√ß√Ķes. O pleito foi marcado para o próximo dia 26 de abril.

Toffoli atendeu pedidos do PSD e do governador do estado, que alegaram que haveria prejuízo com o fato de a representa√ß√£o no estado estar vazia. Com a decis√£o, assumir√° provisoriamente Carlos F√°varo (PSD), que foi o terceiro mais votado na disputa eleitoral do ano passado.

A decis√£o do presidente do Supremo ainda ter√° que ser referendada pelo plen√°rio da Corte, mas n√£o h√° data para isso. O STF volta a se reunir em sess√Ķes plen√°rias a partir da próxima segunda-feira (3), com o fim do recesso do Judici√°rio.

"Concedo a liminar requerida 'ad referendum' do Plen√°rio, para conferir interpreta√ß√£o conforme à Constitui√ß√£o ao art. 45 do RISF, para que na hipótese de eventual vac√Ęncia, em raz√£o da cassa√ß√£o, pela Justi√ßa Eleitoral, da chapa senatorial eleita, seja dada posse interina ao legítimo substituto, qual seja o candidato imediatamente mais bem votado na elei√ß√£o em que ocorreu a cassa√ß√£o, até que seja empossado o eleito no pleito suplementar ordenado", decidiu o ministro.

Dias Toffoli considerou que n√£o pode haver desequilíbrio federativo.

"Na an√°lise prec√°ria que compete a esta Presidência, tenho por relevante consignar que a Constitui√ß√£o Federal prezou, de modo indelével, pelo equilíbrio representativo entre os estados da Federa√ß√£o no Senado Federal, tendo expressamente consignado que eventual vac√Ęncia definitiva do cargo de senador seria suprida mediante elei√ß√£o), a denotar o intuito constitucional de consagra√ß√£o da necess√°ria e permanente ocupa√ß√£o da tríade representativa de cada estado nas altas delibera√ß√Ķes legislativas, políticas e fiscalizatórias atribuídas ao Senado."

Fonte: G1

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