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Deputado denuncia Promotores por abuso de poder e autoridade e falsa comunicação de crime.

As denuncias são por Abuso de poder e autoridade, calunia, injuria e difamação contra agente público no exercício do mandato.

Por Redação Londrina em 08/07/2021 às 09:40:20

A mentira contada por agentes públicos geralmente traz resultados danosos e catastróficos, pior ainda vindas dos Promotores.

No âmbito criminal, seus efeitos são graves.

A acusação maliciosa provocada pelos Promotores e a mídia, intimida e tem idoneidade para gerar primazia cognitiva no julgador e, assim, dar aparência de veracidade a um fato irreal, uma tautológica "verdade verdadeira"


Uns dos exemplos mais recentes é o caso do Deputado Federal Boca Aberta Federal (PROS), onde foi atacado, julgado e condenado a uma pena de 17 dias de prisão em regime inicial semi-aberto no dia 24 de outubro de 2020 quando ocorreu o trânsito em julgado do processo pela 4ª turma do TJ (Tribunal de Justiça).

Recentemente agora no mês de Julho de 2021, o juiz da Vara de Execuções Penais de Londrina, Katsujo Nakadomari, expediu novo mandado de prisão contra o Boca Aberta por infração penal em regime semi-aberto por período de 22 dias. A decisão proferida foi feita pelo MP (Ministério Público) do Paraná por perturbação do sossego por conta da denominada "Blitz da Saúde".

O parlamentar foi acusado de perturbar os trabalhadores e pacientes de uma UPA de Londrina nos dias 5 e 6 janeiro de 2017. Boca Aberta, que na época era vereador na cidade, foi até a unidade de saúde com o intuito de fiscalizar os trabalhos dos profissionais, depois de receber uma denúncia de atraso nos atendimentos médicos. Segundo testemunhas ouvidas pelo MP, o então vereador entrou em locais restritos a enfermeiros e médicos e na sala de uma médica. Boca Aberta filmou toda a ação durante o período que esteve na UPA.

Boca Aberta disse em entrevista por telefone a Veja Paraná, que a impressão criada pela mídia local, Juiz e Promotor contra a sua pessoa pelo julgamento antecipado, formata um prévio juízo de valor e leva à busca seletiva das informações necessárias a respaldar a decisão já tomada prematuramente por intuição, afirma ainda que o modo de dizer ("só pode ser", "claro que é verdade"), não podem se quer dar uma condenação por ter fiscalizado os trabalhos dos maus Médicos.

A primeira experiência cognitiva com a acusação ao Deputado e o modo como foi midiaticamente embalada, influenciará o que se seguir, levando o julgador a repelir qualquer dissonância posterior que prejudicar a fundamentação do julgamento futuro.

Boca Aberta entrou com uma Ação de Indenização por Danos Morais atentando-se às peculiaridades e levando-se em consideração que os autores são figuras públicas e a gravidade das falsa acusação, sobre a busca de reparação pelo dano causado, uma vez que estes, há certo tempo, o persegue e também a sua família, se utilizando dos poderes institucionais do Ministério Público, a fim de promover atos revestidos de perseguição política, que atentam contra princípios constitucionais que regem a administração pública e geram dano moral ao Requerente.

Por essa razão, a falta de ética no momento inicial da persecução penal pode trazer consequências desastrosas e difíceis de serem evitadas. Quem monta o circo deve desarmar a tenda. Transferir o desgaste de uma decisão correta, mas impopular ao Judiciário por covardia ou má fé é crime e corrompe o ideal da Justiça.

Tivemos acesso ao teor da Ação Indenizatória veja:




















A nova Lei de Abuso de Autoridade definiu, inexplicavelmente de forma mais branda que o Código Penal, a denunciação caluniosa praticada por agente público: "Art. 30. Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa".

"Uma boa mentira repetida centenas de vezes, acaba se tornando uma verdade".

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