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Governador sanciona lei que implementa opção pela educação domiciliar no Paraná

De acordo com o texto elaborado e aprovado pela Assembleia Legislativa, as aulas ficam sob responsabilidade dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por parte da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.

Por Redação em 05/10/2021 às 11:14:33
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sanciona nesta segunda-feira (4) a lei que institui o homeschooling. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa regulamenta o ensino domiciliar, sob o encarg

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sanciona nesta segunda-feira (4) a lei que institui o homeschooling. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa regulamenta o ensino domiciliar, sob o encarg

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (4), em ato no Pal√°cio Igua√ßu, a lei que implementa a educa√ß√£o domiciliar no Paran√°, o chamado homeschooling. O modelo pode ser aplicado para estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio. O projeto, de autoria do deputado estadual M√°rcio Pacheco, foi assinado por outros 36 parlamentares.

De acordo com o texto, as aulas ficam sob responsabilidade dos pais ou respons√°veis, com supervis√£o e avalia√ß√£o periódica da aprendizagem por parte da Secretaria de Estado da Educa√ß√£o e do Esporte (Seed). A pr√°tica n√£o é obrigatória, cabendo aos respons√°veis legais optar por um modelo de ensino. A escolha dever√° ser comunicada à Seed, nos termos do artigo 38 da Lei Federal n¬ļ 9.394.

"É uma forma democr√°tica para a educa√ß√£o das nossas crian√ßas e adolescentes, dando a op√ß√£o aos pais de definirem qual formato de aprendizagem eles querem. Aqui no Paran√° temos a escola convencional, com aulas de programa√ß√£o, robótica e educa√ß√£o financeira; a escola cívico-militar; e agora o homeschooling. Os pais ou respons√°veis é que v√£o escolher", afirmou Ratinho Junior.

"Com essa lei o Paran√° passar√° a ser o primeiro estado do País a regulamentar o homeschooling".

A Seed, por meio de um grupo de trabalho, vai criar mecanismos para a execu√ß√£o da proposta, como a elabora√ß√£o de um calend√°rio de provas, além de avalia√ß√Ķes periódicas para medi√ß√£o do nível de aprendizado dos estudantes. "A Secretaria quer garantir que os alunos estejam sendo educados de maneira regular.

"Para isso, vamos acompanhar muito de perto, com provas, conversas, avalia√ß√Ķes e entrevistas com os pais", disse o secret√°rio de Estado da Educa√ß√£o e do Esporte, Renato Feder.

Caber√° aos Conselhos Tutelares supervis√Ķes periódicas para coibir qualquer tipo de abuso, com objetivo de garantir a seguran√ßa e o bem-estar dos estudantes. A legisla√ß√£o prev√™ também a proibi√ß√£o da pr√°tica do homeschooling por pais e respons√°veis que tenham sofrido condena√ß√£o pela pr√°tica de qualquer crime doloso contra a vida previsto no Estatuto da Crian√ßa e do Adolescentes (ECA) e na Lei Maria da Penha.

"N√£o somos contra a escola regular, e sim a favor da garantia de escolha", disse Pacheco.

O texto estabelece ainda a necessidade de os alunos terem intera√ß√£o social, de no mínimo 8 horas por m√™s, por meio de atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer, em espa√ßos públicos ou privados. A participa√ß√£o poder√° ser comprovada por matrículas, contratos, diplomas, certificados, recibos e declara√ß√£o dos pais ou respons√°veis, instruídos com filmagens ou fotografias.

HISTÓRICO – O formato surgiu nos Estados Unidos na década de 1970 e hoje est√° presente em mais de 60 países. Na América Latina o ensino domiciliar é regulamentado na Colômbia, Chile, Equador e Paraguai. A Associa√ß√£o Nacional de Ensino Domiciliar (Aned) estima que no Paran√° mais de 3 mil famílias s√£o adeptas do ensino domiciliar.

É o caso da pedagoga Cibele Scandelari. Ela cuida pessoalmente da educa√ß√£o das quatro filhas, de 11, 8, 5 e 3 anos, desde 2016, e v√™ muitas vantagens no formato. "Eu sempre quis ser protagonista na educa√ß√£o das minhas filhas, ter essa responsabilidade. Busco uma educa√ß√£o personalizada, respeitando o ritmo de cada uma", ressaltou. Ela separa o turno da manh√£ para as aulas e à tarde para a socializa√ß√£o das garotas.

PRESEN√áAS – Participaram do anúncio o secret√°rio-chefe da Casa Civil, Guto Silva; os deputados estaduais Dr. Batista, Gilson de Souza, Homero Marchese, Soldado Adriano José, Boca Aberta Júnior, Nelson Justus e Gugu Bueno; a prefeita de Pérola, Valdete Cunha; e o presidente da Associa√ß√£o Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), Rick Dias.

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