Política preços abusivos

Urgente: Boca Aberta cria CPI para Investigar preços abusivos dos combustíveis

"Vamos acabar com as facções criminosas dos cartéis dos combustíveis no Brasil"

Por Assessoria de Imprensa

05/02/2022 às 10:41:01 - Atualizado há
"Vamos acabar com as facções criminosas dos cartéis dos combustíveis no Brasil" destaca o deputado Boca Aberta autor da CPI
Investigar suspeita de formação de cartel e de cobranças de preços abusivos por postos de combustíveis e distribuidoras é o objetivo do Deputado Boca Aberta ao propor criação da CPI dos combustíveis

As CPIs são temporárias e têm poderes de investigação equivalentes aos das autoridades judiciais, que se criam para a apuração de um fato determinado – algum acontecimento relevante para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do país.


O governo noticiou e a imprensa tem divulgado, cotidianamente, os ajustes nos preços dos combustíveis e a Petrobrás em seu portal informa que o valor pago pelo consumidor final não está sob gestão da Petrobras e é composto por 4 fatores: 1) Preços do produtor ou importador de gasolina "A" .2) Carga tributária 3) Custo do etanol obrigatório 4) Margens da distribuição e revenda.


Os demais agentes da cadeia de comercialização, como importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis, também influenciam na formação do preço final.


Temos acompanhado diariamente por meio dos jornais, redes sociais e Tv sucessivas altas nos preços dos combustíveis que levaram caminhoneiros a pressionar o governo Bolsonaro, que tenta resolver reduzindo a arrecadação dos estados com ICMS. Em 2021 a gasolina acumula alta de 34% e o diesel, de 27%, conforme a Associação Brasileira dos Engenheiros da Petrobrás.


O Sindicombustíveis – DF diz que desde, sexta-feira (12/02), a gasolina subiu R$ 0,40 para os postos e o valor será repassado. A Petrobrás ainda anunciou nesta quinta-feira (18/02), mais um reajuste no preço dos combustíveis nas refinarias. A partir da sexta-feira (19/2), o valor médio do litro da gasolina será de R$ 2,48, alta de 10,2%, após o reajuste de R$ 0,23. O preço médio do diesel será de R$ 2,58, depois do aumento de R$ 0,34 por litro, uma elevação de 15%.


Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do DF (SINDICOMBUSTÍVEIS DF), desde a sexta feira passada (12/02) a gasolina já sofreu aumento de R$ 0,42 por litro. Além dos reajustes da Petrobrás, houve elevação do etanol anidro e revisão da base de cálculo do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).


A Petrobrás já promoveu oito aumentos seguidos no preço da gasolina, disse Tavares do Sindicato. Apenas em 2021, segundo a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), o combustível acumula alta de 34%.


O diesel, como o reajuste que vai vigorar na sexta-feira, terá acumulado 27% de aumento este ano. Vale lembrar que os caminhoneiros de todo o país já estão realizando greve justamente por conta do alto preço do óleo diesel. Como o combustível é utilizado no frete, o aumento pesa na inflação de quase todos os produtos.


O SINDICOMBUSTÍVEIS questiona a política de preços da Petrobrás que é alinhada a paridade internacional. "O último reajuste elevou a gasolina em R$ 0,15. Agora, aumenta em R$ 0,23. A isso se soma o aumento do etanol anidro, no sábado (13/02), com o impacto de R$ 0,10 no litro e mais a revisão do ICMS, outros R$ 0,10. De sexta-feira (12/02), ou seja, em praticamente uma semana, o litro da gasolina aumentou mais de R$ 0,40". Destaca-se que a margem bruta de revenda está entre R$ 0,20 e R$ 0,50. "Com os R$ 0,40 de aumento, tem posto que vai trabalhar com margem negativa." Como vão ficar os preços nas bombas depende de cada posto, dentro de sua política de preços, sua capacidade de absorver os aumentos e também de estoque", ressaltou.


O SINDICOMBUSTÍVEIS lembrou que o barril de petróleo disparou como alertou o Correio Brasiliense. Para o assessor executivo da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Marlon Maues, a questão do preço dos combustíveis transcende a categoria dos caminhoneiros. "O aumento do diesel impacta na indústria naval, no agronegócio, no transporte de passageiros, na indústria e no comércio, porque o frete mais caro pesa no preço dos produtos. Quem sofre é a população", disse. Segundo Maues, a CNTA quer que os parlamentares questionem a Petrobras.

"O caminhoneiro leva essa responsabilidade, mas não queremos que seja usado como massa de manobra.

Clamamos para que os representantes legais, os parlamentares, questionem a política de preços dos combustíveis. É um problema nacional e uma falta de sensibilidade, em plena pandemia, a empresa buscar lucro acima de tudo", afirmou.


De acordo com a Petrobras, "o alinhamento dos preços ao mercado internacional é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros refinadores, além da Petrobras". Segundo a companhia, o equilíbrio competitivo é responsável pelas reduções de preços quando a oferta cresce no mercado internacional, como ocorrido ao longo de 2020.


A estatal informou, ainda, que as variações para mais ou para menos, associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio, têm influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais. "O preço da gasolina e do diesel vendidos na bomba do posto revendedor é diferente do valor cobrado nas refinarias da Petrobras.


Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis".

Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a partir de levantamento de preços ao consumidor final em 13 capitais e regiões metropolitanas brasileiras, feito na semana 7 a 13 de fevereiro, a composição do preço da gasolina era a seguinte: 11% de revendas e distribuidoras; 14% de etanol anidro; 28% de ICMS, 14% de Cide, PIS/Cofins; e 33% de realização da Petrobras. No diesel, a composição, na mesma semana apurada pela ANP, era a seguinte: 14% de revendas e distribuidoras; 13% de biodiesel; 14% de ICMS; 8% de PIS/Cofins; e 51% de realização da Petrobras. FONTE: Correio Braziliense.


A complexidade da legislação tributária brasileira e as altas taxas de impostos nos Estados são apontados como os principais fatores que explicam a alta dos .combustíveis no país.

Com base nas evidências, providências devem ser tomadas para o equilíbrio do sistema de preços, como mecanismos de combate e fiscalização, aos altos preços Por que a alta dos combustíveis é um problema de todos, e não só de quem dirige ? A inflação dos menos favorecidos é pautada em parte pelo preço dos transportes públicos. O principal meio de transporte no Brasil é o ônibus urbano e 30% do custo da passagem é derivado do preço do diesel.


Então, se ele sobe, acaba influenciando no custo da passagem de ônibus, que é um item de peso para as famílias de baixa renda", diz André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da FGV (Fundação Getulio Vargas) A alta do diesel também onera o frete. "Fica mais caro transportar mercadorias para os grandes centros urbanos. Então, uma parte desse aumento do frete é transferido para o preço final de tudo que consumimos nas cidades", afirma o economista.


O diesel e outros óleos combustíveis e lubrificantes têm aplicações industriais. "Isso também acaba aumentando o custo de produção do país, o que pode favorecer aumento de preços de uma gama muito variada de produtos, tanto para as famílias, quanto para a própria indústria." Já a alta da gasolina afeta mais a parcela mais rica da população, avalia Braz. Quem tem carro, normalmente pertence à classe média mais alta", afirma. "Mas a gasolina afeta mais o IPCA.


E isso é grave, porque o índice é base para uma série de contratos, que podem ser indiretamente afetados pelo aumento do combustível. Romão, da LCA, estima que, sem a alta prevista para a gasolina esse ano, o IPCA teria aumento de 3,05%, comparado aos 3,52% esperados pelo analista. Ou seja, a gasolina sozinha pode ser responsável por 0,47 ponto percentual do aumento da inflação em 2021. Eu pergunto: é correto o trabalhador arcar com o rombo no setor de combustíveis, com uma política de preços alta, onde o sistema trabalha na maioria das vezes prejudicando desta forma a economia brasileira ?


Esse é o sacrifício de trabalhadores que, em média, têm rendimento mensal de R$ 1.271,00, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), enquanto os Estados só pensam em arrecadar cada vez mais. Esses fatos definem a necessidade desta Casa Legislativa investigar a situação mais profundamente, pois só a partir do melhor entendimento da formação de .preços nesse setor é que os eventuais aprimoramentos legislativos necessários poderão ser feitos em benefício dos cidadãos, da transparência, da qualidade dos serviços e até mesmo do próprio setor.




Propomos a criação de uma CPI, pois entendemos que apenas ela terá à disposição os instrumentos necessários para investigar adequadamente o tema. Precisamos entender a formação de preços no setor, averiguar o impacto da concentração do mercado, investigar a possível formação de cartel, descobrir se as mudanças nas política da Petrobrás serviu apenas como um instrumento para disfarçar o real aumento dos preços na prestação dos serviços por parte de todo o sistema, investigar o acompanhamento desses preços e se seus instrumentos de controle são os mais eficientes e adequados e, finalmente, identificar se as políticas brasileiras de preços para o setor são compatíveis com as melhores práticas internacionais.


Consideramos que delimitar o intervalo a ser investigado entre 1º de janeiro de 2020 até o momento permitirá identificar eventuais mudanças provocadas nas políticas de formação de preços em virtude das alterações na forma de impostos. Justifica o Deputado Fedral Boca Aberta em em sua defesa da criação da CPI


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