Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que garante como direito a oferta de atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seja na escola pública ou privada.
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Ler matériaVinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados pode analisar nesta semana o projeto de lei que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil.
Ler matériaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres decidiu alterar a Lei da Mensalidade Escolar A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei segundo o qual os contratos de prestação de serviços educacionais nos ensinos básico e superior deverão conter cláusula específica sobre a regularidade, junto ao Ministério da Educação (MEC), da instituição e do curso.
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