O Projeto de Lei 769/22 regulamenta o descarte de livros didáticos usados ao determinar que a rede pública de ensino encaminhe o material para reciclagem ou reutilização. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, as escolas poderão ainda receber doações de livros didáticos desatualizados, conservados e legíveis feitas pela comunidade. Cada unidade de ensino deverá ser responsável pelo repasse a organizações sociais que tenham como atividade estatutária a reciclagem ou a reutilização de livros usados.
“O projeto visa reutilizar de forma solidária e consciente os livros didáticos relativamente "vencidos" e que por diversas vezes acabam sendo enterrados, incendiados, violados ou descartados de modo incorreto”, disse o autor da proposta, deputado José Nelto (PODE-GO).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.