O Projeto de Lei 571/22 permite que o presidente da República declare a mineração uma questão de interesse nacional em caso de mudanças no contexto global ou interno, liberando a extração em qualquer área do País, mesmo em unidades de conservação, terras indígenas ou propriedades particulares.
Pela proposta, a declaração será feita por decreto. Indígenas e particulares afetados pela lavra serão indenizados. Já o processo de licenciamento ambiental, quando exigido terá prioridade absoluta de tramitação nos órgãos ambientais.
O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado José Medeiros (PL-MT), e altera o Código de Mineração.
Desabastecimento
Medeiros afirma que o objetivo da medida é evitar que o Brasil seja prejudicado pela falta de minérios em cenários de crise. “A deficiência no fornecimento de insumos afeta não só a economia e a sociedade, mas a própria soberania do País”, disse.
Ele usa como exemplo a invasão da Ucrânia pela Rússia, iniciada em 24 de fevereiro. A guerra afetou o comércio mundial de potássio, mineral usado na fabricação de fertilizantes. O Brasil é o maior importador do mundo, comprando sobretudo da Rússia e Bielorrússia, país vizinho às duas nações em conflito.
“Diante desse quadro, vemos o perigo de não ter a possibilidade de suprir a demanda nacional com recursos próprios”, completou Medeiros.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania.