Ministério Público emite recomendação administrativa para que escola de Londrina planeje ações para promover a igualdade racial e combater o racismo

Em Londrina, no Norte Central do estado, o Ministério Público do Paraná emitiu, por meio da 24ª Promotoria de Justiça da comarca, recomendação administrativa a um colégio estadual no qual houve notícias de atitudes de racismo contra alguns alunos. A recomendação decorreu de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria para apurar o caso.

O documento propõe que a escola adote diversas ações para promover a igualdade racial e combater qualquer atitude racista. Entre elas estão: a adoção de ações afirmativas e de formação continuada de professores, alunos e funcionários para evitar qualquer atitude racista no estabelecimento; a criação de uma comissão com profissionais capacitados para receber denúncias, notícias ou suspeitas de casos de racismo na escola; o estabelecimento de um fluxo rotineiro de medidas para encaminhamento dessas denúncias, notícias ou suspeitas; que o ensino considere e respeite as vulnerabilidades da comunidade negra, de modo a não haver preconceito ou discriminação na prestação dos serviços de educação; que se perpetuem ações afirmativas que coíbam situações que envolvam segregação e preconceito.

O documento estabelece o prazo de até 90 dias para que a escola comunique ao Ministério Público quanto à adoção e encaminhamento detalhado das providências adotadas, com o envio de documentos comprobatórios.