A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a participação, no Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de um representante dos estados e municípios, e de representantes de jovens, mulheres, negros, idosos e entidades sindicais dos agentes das forças de segurança, na forma do regulamento.
O Projeto de Lei 138/19, da deputada Renata Abreu (PODE-SP), foi relatado pelo deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que deu parecer favorável, na forma de um substitutivo. O texto original previa apenas a participação de representantes de jovens no Conselho Gestor.
Miranda destacou a importância da representação social no conselho do FNSP. Para ele, a iniciativa “aperfeiçoa as políticas de segurança pública, pela inclusão da participação de segmentos mais vulneráveis da sociedade na gestão do fundo.”
Previsto na Lei 13.756/18, o FNSP financia projetos na área de segurança pública e prevenção à violência. Atualmente, o Conselho Gestor possui nove integrantes (e igual número de suplentes), todos oriundos do poder público – sete do governo federal e dois do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).