O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.347/22, que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para vacinas contra a Covid-19. O texto decorre da Medida Provisória 1083/21, aprovada sem alterações pelo Congresso, e foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26).
O dinheiro virá da emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 3,6 bilhões quitarão 120 milhões de doses de vacina produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os outros R$ 2,81 bilhões serão usados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para compra de doses junto a fornecedores privados.
O crédito extraordinário ampara-se também na Emenda Constitucional 113, decorrente da PEC dos Precatórios. Hoje, até R$ 15 bilhões do limite recalculado do teto de gastos podem ser usados para na vacinação contra a Covid-19 ou em ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico na pandemia.