MP junto ao TCU pede que corte investigue possível interferência de Bolsonaro no Exército

Pedido envolve normas de controle e rastreamento de armas revogadas por ordem do presidente. Procurador pediu também avaliação de motivos que levaram à troca do comando da PF. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à corte que apure uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro ao determinar que o Exército revogasse portarias sobre controle e rastreamento de armas.

No pedido, o procurador Lucas Furtado relata um possível "desvio de finalidade, caracterizando flagrante e grave violação aos princípios administrativos da impessoalidade e da moralidade".

Furtado pede que o TCU dê uma medida cautelar determinando que o Comando do Exército restabeleça as portarias ou edite outras portarias "que sejam tão ou mais efetivas que aquelas no controle da fabricação e comercialização de armas e munições".

As portarias foram publicadas pelo Exército e, no dia 17 de abril, o presidente escreveu em uma rede social que havia determinado a revogação dos textos.

As normas envolviam o rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados. As regras eram consideradas de maior controle por especialistas.

Na representação, o procurador afirma que há indícios de "grave violação aos princípios administrativos" na revogação das portarias.

"As revogações daquelas portarias, tendo sido realizadas não com base em critérios técnicos, mas, sim, com vistas a simplesmente atender a interesses de segmentos armamentistas da sociedade, caracterizam o desvio de finalidade daqueles atos administrativos, com flagrante e grave violação aos princípios administrativos da impessoalidade e da moralidade", afirmou.

O procurador destaca ainda que as portarias foram elaboradas após longo período de estudo e tendo como parâmetro uma fiscalização do próprio TCU.

Esta semana a procuradora da República Raquel Branquinho afirmou em ofício que o presidente Jair Bolsonaro violou a Constituição ao determinar ao Exército a revogação de portarias (veja no vídeo abaixo).

Procuradoria quer investigar ordem de Bolsonaro para revogar portarias sobre armas

Troca do comando da PF

Em outra representação, Furtado também pede que o TCU avalie os motivos e causas da exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo.

Segundo o procurador, há "indícios de sobreposição de interesses particulares ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade".

Valeixo foi exonerado na semana passada. Após a sua exoneração o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu demissão do cargo a acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na PF.