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Após Moro citar 'ação intimidatória', PGR diz que tem dever de averiguar todos 'fatos' e 'versões'

Em pedido de inquérito, PGR citou que deveriam ser investigadas denúncias de Moro contra Bolsonaro e a fala do ex-ministro. Moro criticou o pedido em entrevista [...]

Por Mauricio Santos em 02/05/2020 às 15:29:19
Em pedido de inquérito, PGR citou que deveriam ser investigadas denúncias de Moro contra Bolsonaro e a fala do ex-ministro. Moro criticou o pedido em entrevista à revista 'Veja'. Após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro dizer em entrevista à revista "Veja" que viu ação "intimidatória" da Procuradoria-Geral da República (PGR) no pedido de inquérito para investigar denúncias dele contra o presidente Jair Bolsonaro, o órgão afirmou, em nota, que tem o dever de averiguar todos os fatos e versões.

No pedido, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Augusto Aras citou que deveriam ser investigadas as condutas de Bolsonaro e também a fala do ex-ministro. Moro, ao se demitir, afirmou que Bolsonaro tenta interferir politicamente na Polícia Federal.

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"Entendi que a requisição de abertura desse inquérito que me aponta como possível responsável por calúnia e denunciação caluniosa foi intimidatória", disse Moro à revista.

Para a PGR, o pedido do inquérito apenas "narra fatos" e está dentro dos limites das atribuições do órgão.

"A procuradoria-geral da República tem o dever de averiguar todos os fatos - e as versões que lhes dão os envolvidos - em busca da verdade real. O requerimento de inquérito encaminhado ao Supremo Tribunal Federal obedece à consagrada técnica jurídica de apurar fatos, em tese, ilícitos, identificando os responsáveis e a existência ou não de sua materialidade, em busca de formar convicção sobre a ocorrência ou não de crimes", escreveu a procuradoria na nota.

A PGR ressaltou que não houve ação intimidatória no pedido.

"A petição de inquérito apenas narra fatos e se contém nos limites do exercício das prerrogativas do Ministério Público, sem potencial decisório para prender, conduzir coercitivamente, realizar busca e apreensão, atos típico de juízes - e, só por isso, não tem caráter intimidatório", completou a procuradoria.

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Fonte: G1

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