O Projeto de Lei 2289/22 permite que embarcações com pendências junto à autoridade marítima possam participar das campanhas da Marinha do Brasil para a instalação gratuita de equipamentos de proteção pela contra o escalpelamento – acidente em que o couro cabeludo é arrancado quando o cabelo fica preso no eixo do motor. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Acidente bastante comum na região Amazônica, onde parte do transporte depende de pequenos barcos a motor, o escalpamento costuma atingir também outras partes da cabeça, como orelhas e sobrancelhas.
Atualmente, a lei que regulamenta a segurança do tráfego aquaviário (Lei 9.537/97), que é alterada pelo projeto, obriga o uso de proteção em motor e eixo e em quaisquer outras partes móveis das embarcações que possam promover riscos à integridade física dos passageiros e da tripulação. Como medida auxiliar, a Marinha, por meio da Capitania dos Portos, oferece e instala gratuitamente os equipamentos de proteção.
Para o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), apesar de a Marinha ter instalado nos últimos dez anos quase três mil kits de cobertura de motor e eixo na região da Amazônia, a abrangência da medida poderia ser ainda maior.
“Um dos fatores que contribuem para diminuir a eficiência dessas medidas é o fato de que a Marinha do Brasil exige, como requisito para a instalação gratuita da proteção, que a embarcação esteja em dia com suas obrigações administrativas perante a autoridade marítima. Assim, as embarcações irregulares não podem participar das campanhas e não recebem o equipamento oferecido pelo Estado”, diz Alberto Neto.
A proposta estabelece ainda que os valores das multas aplicadas aos donos de embarcação pela não instalação das proteções serão usados para financiar as ações da Marinha nesse sentido.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.