A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (1º), a partir das 10 horas, sessão virtual do Plenário para votação de propostas. Entre os itens em pauta estão três medidas provisórias e cinco projetos de lei.
As MPs que podem ser votadas são:
- MP 1128/22, que altera o tratamento tributário das perdas dos bancos no recebimento de créditos;
- MP 1129/22, que prorroga o prazo do Plano Nacional de Cultura até 2024;
- MP 1130/22, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento de auxílios.
Os deputados poderão analisar ainda projetos como o que cria programas de saúde mental para profissionais de segurança pública (PL 4815/19) e o que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos (PL 1776/15).
Piso da enfermagem
Outro item da pauta é o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 44/22, que prevê a liberação de fundos para financiar o piso salarial da enfermagem.