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Em Londrina, MPPR recomenda que autoridades garantam segurança durante jogos da Copa em locais de aglomeração de pessoas

Por Redação

30/11/2022 às 15:18:13 - Atualizado há

O Ministério Público do Paraná – por meio das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (20ª) e de Direitos Humanos (24ª) – expediu recomendação administrativa em Londrina, no Norte Central do estado, com orientações às autoridades para a garantia de segurança das pessoas durante a Copa do Mundo no entorno da Rua Paranaguá e outros locais onde haja aglomeração de pessoas . Tendo como destinatários o Município, a Polícia Militar, a Guarda Municipal e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), o documento foi emitido após o MPPR receber diversas representações comunicando problemas ocorridos na quinta-feira, 24 de novembro.

A região da Rua Paranaguá conta com diversos bares e restaurantes, que têm atendido público numeroso durante os jogos da Copa do Mundo – situação que tem causado poluição sonora e perturbação de sossego aos moradores do entorno.

O MPPR recomenda ao Executivo municipal que tome as medidas necessárias para garantir a segurança, sem uso da violência, às pessoas que estiveram nas ruas em momentos de comemoração por conta dos jogos da Copa, especialmente em locais de grande fluxo de pessoas, como a Rua Paranaguá. Aos agentes de segurança, a recomendação é para que qualquer abordagem policial seja feita de forma humanizada, conforme as normas e padrões internacionais e respeitando os direitos humanos. Já a CMTU foi orientada a disponibilizar recipientes para depósito de resíduos e providenciar a varrição das ruas logo após os eventos com aglomeração de pessoas.

Questão antiga – O problema da poluição sonora e da perturbação do sossego dos moradores da região já vinha sendo tratado pelas Promotorias há tempos – em 2019, foi instaurado um inquérito civil (0078.19.006508-2), ainda em trâmite, a partir de reclamações da Associação de Moradores do Entorno da Rua Paranaguá. Em 7 de novembro, a 20ª Promotoria de Justiça também já havia expedido recomendação ao Executivo e ao Legislativo londrinenses para aprimoramento dos processos de licenciamento e autorização das atividades dos bares e restaurantes do local, além da fiscalização efetiva do respeito à legislação por esses estabelecimentos.

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