O Projeto de Lei 1086/23, do Poder Executivo, institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, a ser comemorado anualmente em 14 de março. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Assinada pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (irmã de Marielle), a proposta tem o objetivo de conscientizar a sociedade a respeito das violências sofridas pelas mulheres no ambiente político, em especial, mulheres negras.
“No Brasil, um caso de violência política contra uma mulher negra marcou”, afirmam as ministras no texto que acompanha o projeto. “A brutal execução de Marielle Franco, vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, democraticamente eleita com 46,5 mil votos, em 14 de março de 2018, consiste em violência política”, destaca o texto.
Segundo as ministras, o assassinato de Marielle Franco colocou no centro da luta política o debate sobre a visibilidade, representatividade e segurança de mulheres nos espaços de poder.
Tramitação
A proposta tem pedido de urgência apresentado pelo governo e agora será encaminhada para as comissões da Casa. O deputado Guilherme Boulos (SP), líder do Psol, já apresentou requerimento pedindo que o projeto do governo seja apensado ao PL 6366/19, apresentado por dez deputados de seu partido, por tratarem de matérias correlatas.