A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5204/20 determinando que a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) ofereça, no menu principal de opções, serviço de pronto atendimento a mulheres vítimas de violência, para acesso emergencial em situações de necessidade imediata ou de socorro rápido.
Segundo o texto, de acordo com a gravidade e a urgência da situação relatada, o serviço de pronto atendimento deverá acionar de imediato as autoridades policiais, o corpo de bombeiros, a defesa civil ou a urgência médica, conforme o caso.
Apresentado pelo ex-deputado Denis Bezerra (CE), o projeto insere a medida na Lei Maria da Penha. Atualmente o Ligue 180 recebe denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e orienta as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.?
O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à proposta. Para ela, a medida traz "mais proteção a toda a sociedade, mediante a criação de novas formas de proteção da mulher".
Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.