Especialistas apontam atualizações necessárias na legislação eleitoral

O relator e a coordenadora (C) do grupo de trabalho em reunião nesta terça

Advogados apresentaram nesta terça-feira (29) uma série de sugestões para uma minirreforma eleitoral visando a disputa municipal de 2024, durante reunião na Câmara dos Deputados. O debate foi promovido por um grupo de trabalho criado no último dia 22 pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Em sua apresentação, a advogada e professora Marilda de Paula Silveira apontou 14 pontos que deveriam ser atualizados, vários relacionados ao financiamento de campanha e à prestação de contas. Ela defendeu as doações das pessoas físicas por meio do sistema de transferências eletrônicas PIX, lançado no País em 2020.

Outra sugestão dela é revogar todos os dispositivos que atualmente estabelecem vedações para a propaganda eleitoral em espaços privados "Como já há teto para campanha, há teto para o partido, está na hora de deixar as pessoas gastarem o dinheiro da propaganda onde bem quiserem", defendeu Marilda Silveira.

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga Neto foi um dos que apoiaram novas regras nos gastos de pré-campanha, para assegurar igualdade de condições entre os candidatos. Pelo mesmo motivo, ele sugeriu que a prestação de contas de eleitos e não eleitos ocorra em um mesmo momento.

Já o ex-ministro do TSE Henrique Neves apontou a necessidade de alterações em tópicos relacionados ao registro de candidaturas e às inelegibilidades. Ele pediu normas claras e data específica para servir como base para eventuais impugnações pela Justiça Eleitoral. "É preciso simplificar cada vez mais a legislação", declarou.

Influenciadores digitais
"Há necessidade de maior regulamentação sobre influenciadores digitais", disse o coordenador-geral adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Bruno Andrade de Souza. "Falam de games, mas dão opinião política; hoje esta não pode ser impulsionada, mas o canal como um todo é", analisou.

Participaram ainda do debate os deputados Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE); o desembargador Roberto Maynard Frank, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia e do colegiado de presidentes dos TREs; a ex-ministra substituta do TSE Maria Claudia Bucchianeri; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sidney Sá das Neves; e o advogado e consultor Alexandre Bissoli.

Ajustes finos
Durante o debate, os especialistas convidados buscaram atender as demandas do relator do grupo de trabalho (GT), deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). "O grosso da reforma política foi feito no passado, agora é o ajuste fino", disse o relator. "São as pequenas mudanças que trarão grandes avanços", explicou.

O relator anunciou que pretende apresentar um anteprojeto até o dia 6 de setembro. Para que as mudanças possam valer em 2024, essa minirreforma precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional e publicada até 5 de outubro – ou seja, um ano antes da realização do primeiro turno das eleições municipais.

Segundo a coordenadora do GT, deputada Dani Cunha (União-RJ), a estratégia é necessária devido ao prazo dos trabalhos, de 90 dias. Ela destacou que, além de audiências públicas – outras deverão ocorrer amanhã e quinta –, está em curso uma agenda reuniões externas. Sugestões também serão recebidas pela internet.

Confira o plano de trabalho do colegiado