O Projeto de Lei 3026/23 inclui o segmento de aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operadores, entre os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.148/21, que criou o programa.
Aquela lei reduziu a 0%, por 60 meses, as alíquotas de alguns tributos (PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ) incidentes sobre o resultado obtido pelas empresas do setor de eventos, abrangendo diversas atividades econômicas afetadas pela pandemia de Covid-19. A ideia foi criar condições para a recuperação de certos segmentos.
"O Perse é hoje o principal mecanismo de suporte ao setor de eventos e turismo do País", disse o autor da proposta, deputado Max Lemos (PDT-RJ). "Apesar de ser um programa muito recente, os efeitos são notáveis, o que faz com que diversos outros segmentos busquem a adesão", continuou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.