O Projeto de Lei 1595/23 determina a atualização periódica das opções de tecnologias cientificamente comprovadas de armazenamento e aproveitamento de recursos hídricos. O texto em análise na Câmara dos Deputados acrescenta essa exigência ao conteúdo mínimo exigido nos planos de recursos hídricos.
Atualmente, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) determina que esses planos para o gerenciamento dos recursos hídricos serão de longo prazo, elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o País, com horizonte de planejamento compatível com a implantação de programas e projetos.
"Nos últimos anos, novas tecnologias – ou até mesmo antigas, mas em desuso – foram apresentadas para solucionar os problemas com restrições hídricas, que se tornaram cada vez mais frequentes e atingem especialmente os pequenos produtores rurais", disse o autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF).
"Nesse contexto, tornar conhecidas essas tecnologias poderá ser muito efetivo para incentivar aplicações em regiões que possuem vocação para um ou outro método, permitindo atenuar as restrições hídricas e garantir a permanência no local e a sobrevivência digna de milhões de brasileiros", avaliou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.