A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar da proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23) com um cancelamento de R$ 2 bilhões nas despesas previstas pelo governo, que estão em torno de R$ 2,2 trilhões. Como em outros anos, o corte foi linear entre os ministérios para que os recursos possam ser redistribuídos pelo Congresso.
O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), também estabeleceu tetos diferenciados para os cancelamentos que poderão ser feitos pelos 16 relatores setoriais do Orçamento. Eles poderão cancelar até R$ 4 bilhões, mas os limites por área foram definidos de maneira proporcional à participação de cada pasta no Orçamento. Pelos critérios aprovados, os maiores remanejamentos ocorrerão nas áreas de Infraestrutura e de Cidades.
Os relatores setoriais do Orçamento começam a publicar seus pareceres nesta sexta-feira (8), para que sejam votados na semana que vem na comissão.
Luiz Carlos Motta também destinou os R$ 800 milhões da reestimativa de receita do Orçamento de 2024 para uma reserva financeira.
Cancelamento
Na prática, o relatório preliminar do Orçamento apenas define regras para as alterações na proposta. O cancelamento linear de R$ 2 bilhões, por exemplo, foi feito em programações que tinham valor superior a R$ 1 milhão. Este recurso será distribuído da seguinte forma:
- 55% para emendas coletivas de execução não obrigatória:
- 25% para bancadas estaduais; e
- 20% para emendas coletivas conforme critérios dos relatores setoriais. As emendas coletivas são as de bancadas e as de comissões permanentes.
Fundo eleitoral
Na discussão do relatório, os deputados e senadores voltaram a cobrar uma solução para o corte de R$ 4 bilhões dos R$ 12,5 bilhões reservados às emendas de bancadas estaduais para compor o Fundo Eleitoral.
O relator disse que isso ainda será discutido. "A redação que propomos reconhece o impasse quanto a esse assunto e não pretende definir tal questão".
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sugeriu a destinação de pouco mais de R$ 2 bilhões para o fundo, que foi o valor usado em 2020.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é preciso preservar o fundo. "Foi um avanço muito grande porque nós temos uma transparência hoje enorme nas campanhas eleitorais. Qualquer um sabe como é distribuído o dinheiro entre os partidos e como os partidos distribuem o dinheiro entre os seus candidatos", ponderou
Riscos
Em seu relatório, Luiz Carlos Motta destacou alguns "riscos" para a execução orçamentária em 2024:
- expectativa otimista de crescimento econômico de 2,3% em 2024;
- receitas condicionadas à aprovação de proposições legislativas no montante de R$ 168,5 bilhões;
- efeitos da desoneração da folha de pagamento (vetos à lei em discussão);
- pagamento subestimado de benefícios previdenciários; e
- eventual revisão geral da remuneração dos servidores públicos ou adoção de novas reestruturações de planos de cargos e salários em 2024.