O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (13) para analisar quatro pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro. São eles:
Marco temporal
- Parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Representação 9/23, apresentada pelo PL contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
O partido pede que a deputada seja punida por ter ofendido deputados que votaram a favor do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), no Plenário da Câmara, no fim de maio.
Magalhães ainda não divulgou seu parecer.
- Parecer do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) à Representação 10/23, apresentada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), também por desentendimentos durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas.
Gutemberg Reis ainda não divulgou seu parecer.
Reforma tributária
- Parecer também do deputado Gutemberg Reis à Representação 19/23, apresentada pelo PT contra o deputado André Fernandes (PL-CE) por supostas falas discriminatórias durante a votação da reforma tributária.
Esse parecer também não foi divulgado.
CPI do MST
- Parecer do deputado Acácio Favacho (MDB-AP) à Representação 22/23, protocolada pelo PL também contra Sâmia Bomfim.
O partido acusa Sâmia de tumultuar as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, e de desrespeitar o deputado General Girão (PL-RN) durante as reuniões do colegiado.
Favacho ainda não divulgou seu parecer.
Novos processos
O colegiado também vai instaurar outros sete processos e sortear uma lista tríplice para escolher os relatores desses casos. Confira os processos que serão abertos hoje:
- Representação 23/23, do PT, Psol, PCdoB e PSB, contra o deputado Ricardo Salles (PL-SP)
Os partidos acusam Salles de, durante uma reunião da CPI do MST, fazer "apologia ao regime de exceção que vigorou entre os anos 1964 e 1985 no País".
A fala de Salles, na avaliação das legendas, viola o decoro parlamentar, configura crime comum e "navega na contramão da história , buscando reavivar um momento em que a força se impunha como espada cortante sobre a cabeça dos cidadãos".
- Representação 24/23, do PL, contra a deputada Sâmia Bomfim
O PL afirma que Sâmia atacou a honra e a imagem dos deputados
Ricardo Salles e Delegado Éder Mauro (PL-PA), também em uma reunião da CPI do MST.
Segundo o PL, Sâmia insinuou que Salles estava agindo em favor de financiadores da sua campanha eleitoral para a Câmara. "A política deve ser pautada por discussões transparentes e embasadas, não por conjecturas infundadas
que podem minar a confiança pública nas instituições", afirma o partido.
Quanto a Éder Mauro, Sâmia acusou o parlamentar de tortura. "A deputada sempre ataca os parlamentares com assuntos sem pertinência alguma com o alvo de investigação da comissão no intuito de tumultuar os trabalhos", reclama o PL.
- Representação 25/23, do PL, contra a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
O partido acusa a deputada de ter quebrado o decoro ao chamar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de "moleque". Segundo o PL, não se pode admitir que o debate político sirva de pretexto para ofender a moral e a honra de parlamentares que simplesmente exerceram suas funções constitucionais e regimentais.
- Representação 26/23, do Psol, contra o deputado General Girão
- Representação 27/23, do PL, contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Representação 28/23, do PT, contra o deputado Abílio Brunini (PL-MT)
- Representação 29/23, do PL, contra do deputado André Janones (Avante-MG).