A relatora, deputada Rosângela Moro, recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2621/23, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente cordões de fita com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas.
As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato, como é o caso do autismo ou da surdez, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já é usada em vários países do mundo como símbolo para identificar esses casos.
A relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP), recomendou a aprovação. "O projeto é imprescindível para viabilizar o exercício dos direitos para as pessoas com deficiência", disse. Ela também foi relatora do projeto na comissão anterior (Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência).
Depositphotos Cordão símbolo das deficiências ocultasSímbolo nacional
O projeto é uma iniciativa do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Ele também foi autor da proposta que deu origem à Lei 14.624/23, que instituiu a fita com girassóis como símbolo nacional de identificação das pessoas com deficiências não aparentes.
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).