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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que iguala a data de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) em lei ao previsto na Constituição Federal. A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao Projeto de Lei 2673/19. O texto aprovado prevê a extinção dos benefícios em 2074, data igual à da Constituição para esse regime fiscal diferenciado. As mudanças são na Lei 9.532/97.
Para Alberto Neto, a região Norte enfrenta muitas dificuldades. "É um projeto de Estado, prorrogando os incentivos da Zona Franca. São mais de 5 mil empresas na Amazônia ocidental", disse.
O autor do projeto lembra que o Decreto-Lei 356/68 estendeu alguns benefícios fiscais, como isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de produção e de consumo e aos gêneros de primeira necessidade de origem estrangeira a municípios da Amazônia Ocidental, abrangendo produtos como motores marítimos de centro e de popa, seus acessórios e pertences e outros utensílios empregados na atividade pesqueira.
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A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou, nesta quarta-feira (24), que a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) destinará, até 2027, R$ 15 bilhões para investimento em ações e projetos culturais em todo o país e, consequentemente, apoiar os trabalhadores do setor.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Silvia Cristina relatou o refinanciamento das dívidas Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PEC).
O vocalista do grupo Molejo, Anderson Leonardo, morreu nesta sexta-feira (26), 1 ano e meio após um diagnóstico de câncer na região inguinal.
Inicialmente, a exigência valerá para todas as operações interestaduais do setor, além daquelas feitas por produtores rurais que tenham obtido faturamento superior a R$ 1 milhão em 2023. A partir de 1º de dezembro de 2024, a NFP-e será obrigatória também para os demais produtores rurais em operações internas.
O volume esperado é de 774 mil toneladas em uma área recorde de 402 mil hectares, 36% superior à da segunda safra 2022/2023. Se confirmada, deve ser uma das maiores produções de feijão do Estado. Boletim agropecuário, também publicado nesta semana, analisa produção de tangerina e cortes de carne suína congelada.
