A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Recuperação de Corpos de Água Urbanos. O objetivo é revitalizar rios, lagos e córregos que cortam as cidades brasileiras. O texto prevê as seguintes medidas:
- os estados e municípios terão dois anos para elaborar os planos de conservação e recuperação;
- os planos serão feitos em consonância com a gestão integrada dos recursos hídricos, entre outras diretrizes previstas na nova política; e
- a recuperação dos cursos de água degradados deve ser feita no prazo de 10 anos.
O projeto será analisado agora nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Selo
O texto cria também o Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos, a ser conferido, por meio de concurso público organizado pelo governo federal, a estados e municípios que se destacarem na implementação de ações de recuperação de corpos de água urbanos.
O selo deve vir acompanhado de incentivos financeiros para financiar obras de recuperação de corpos de água urbanos, a ser regulamentado pelo governo.
Mudança
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), ao Projeto de Lei 924/23, do deputado Bebeto (PP-RJ). O novo texto mescla esse projeto ao PL 4332/23, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que tramita apensado.
Alencar Filho afirmou que a versão aprovada fornece medidas oportunas para reverter o "dramático quadro" dos rios e canais urbanos. "As nossas cidades, na maioria das vezes, surgiram às margens de corpos de água. Entretanto, atualmente, essas estruturas hídricas estão gravemente poluídas, em razão de vários fatores, como os efluentes domésticos", disse.