O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite deontem(1Âș) um pedido feito por partidos de oposição para que o celular do presidente Jair Bolsonaro fosse apreendido na investigação sobre a suposta interferĂȘncia polĂtica do mandatĂĄrio na PolĂcia Federal (PF).
O ministro acolheu o argumento do procurador-geral da RepĂșblica, Augusto Aras, que em manifestação enviada ao Supremo frisou caber somente ao Ministério PĂșblico a iniciativa de propor diligĂȘncias em investigação penal, não sendo legĂtimo que terceiros façam requerimentos do tipo.
"Não se pode desconhecer que o monopólio da titularidade da ação penal pĂșblica pertence ao Ministério PĂșblico, que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado", concordou Celso de Mello.
O pedido havia sido feito por meio de uma notĂcia-crime aberta peloPDT, PV e PSB no Supremo depois de acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao pedir demissãodo cargo em abril. As legendas pediam a apreensão também dos celulares do filho do presidente, Carlos Bolsonaro, e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
Apesar deterrejeitado o requerimento dos partidos, Celso de Mello dedicou ao menos oito pĂĄginas a ressaltar a importância do cumprimento de decisões judiciais, sejam elas de qualquer tipo e direcionadas a qualquer autoridade dos trĂȘs Poderes.
O decano do Supremo fez as considerações com base em "notĂcias divulgadas em meios de comunicação social", dando conta de que Bolsonaro poderia não entregar seu aparelho celular em caso de decisão judicial nesse sentido.
"Em uma palavra: descumprir ordem judicial implica transgredir a própria Constituição da RepĂșblica, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediĂȘncia presidencial e de insubordinação executiva como uma conduta manifestamente inconstitucional", afirmou o ministro.
Fonte: AgĂȘncia Brasil