Apenas os deputados bolsonaristas votaram contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no País, no primeiro turno da votação da Câmara.
No primeiro turno, o texto-base foi aprovado por 499 votos a favor e 7 contrários. Já o segundo turno, o texto foi aprovado por 492 votos a favor e 6 contrários. Até mesmo o líder do governo votou a favor.
Os únicos votos contrários foram de deputados federais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), entre eles está o deputado Filipe Barros (PSL) de Londrina.
Veja quem são os parlamentares que votaram contra o fundo para investimentos na educação, em primeira votação:
- Bia Kicis (PSL-DF)
- Chris Tonietto (PSL-RJ)
- Filpe Barros (PSL-PR)
- Junio Amaral (PSL-MG)
- Luiz Philippe (PSL-RJ)
- Marcio Labre (PSL-RJ)
- Paulo Martins (PSC-PR)
Apesar da líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), ter votado a favor, a aprovação marcou uma derrota para o governo. O Palácio do Planalto enviou propostas de modificações ao texto que foram rechaçadas pelos parlamentares.
Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato diminui a desigualdade, destinando mais recursos aos municípios mais pobres do Brasil. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no país, através de investimentos para a escolas em que estudam.
O Planalto queria carimbar parte do dinheiro do Fundeb para um programa de renda mínima ainda a ser criado, além de "pular" o ano de 2021, período em que haveria um vácuo para o programa.
No entanto, não houve base suficiente para aprovar essas mudanças, apesar de lideranças do Centrão tentarem atuar em favor da equipe econômica de Paulo Guedes, ministro da Economia.
Recursos
O Fundeb foi criado em 2007 e expirava no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco.
No sábado, o governo quis destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família, para driblar o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb), e ainda limitar o gasto com salário de professores.
O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil.
Os estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.
Redação Veja Paraná, conteúdo Tem Londrina e Estadão