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Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)afirmou que há no Congresso uma disposição de criar um novo tipo penal. Ele participou de audiência pública na Câmara sobre financiamento de fake news. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) durante audiência virtual da Câmara que discutiu o financiamento de fake newsGustavo Sales/Câmara dos DeputadosO deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto contra fake news, defendeu nesta segunda-feira (3) a criação de um crime específico para punir quem financia a difusão de informações falsas.Silva deu a declaração durante audiência na Câmara que discutiu os financiamentos público e privado de fake news. "Sabemos que há um punitivismo penal muitas vezes ineficiente, mas sou daqueles que creem que é conveniente a fixação de um tipo penal", afirmou.Ele disse ainda que vê no Congresso um ambiente favorável à medida. "Eu tenho a percepção de que há um convencimento do parlamento de que sanções penais são necessárias para determinadas condutas", continuou o relator.Quando começou tramitar no Congresso, pelo Senado, o projeto tinha previsão de tipificação criminal para financiamento de fake news. Na votação, os senadores retiraram esse trecho. Se for modificado na Câmara, o texto volta para o Senado. DebateDurante a audiência na Câmara, o advogado e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos seguiu a linha do relator e propôs a criação de um tipo penal, com até cinco anos de reclusão, para quem financia de forma oculta a disseminação de notícias falsas, praticando irregularidades como uso de nomes falsos."Em vez de combater o conteúdo em si, você tem que de combater esse método que oculta o financiamento de campanhas informacionais e praticam ilícitos. Na minha visão é esse método que precisa ser criminalizado", declarou.Ele também sugeriu que esse método orquestrado de proliferação possa ser enquadrado como organização criminosa.O delegado da Polícia Federal (PF), Carlos Eduardo Miguel Sobral, observou que a criminalização do financiamento de comportamentos inautênticos (contas falsas ou impulsiondas por robôs) nas redes deve estar associado à análise de conteúdo.Segundo ele, caso isso não seja feito, corre-se o risco de se criminalizar piadas e brincadeiras sem potencial lesivo. "Não vejo como não olhar o conteúdo ainda que não seja dentro desse contexto, olhar o conteúdo dentro desse comportamento inautêntico", explicou.Samara Castro, advogada e vice-presidente da comissão de proteção de dados e privacidade da OAB, defendeu a criação de agravantes penais e não a tipificação de um novo crime."Talvez seja mais adequado a criação de agravantes ou causas de aumento de pena na parte geral do código penal ou nas figuras penais praticados", afirmou Samara.O que diz o projetoA proposta estabelece que redes sociais e aplicativos de mensagens privadas com mais de 2 milhões de usuários adotem medidas para:proibir o funcionamento de contas inautênticas – criadas ou usadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público;proibir contas automatizadas (robôs) não identificadas dessa forma, cujo caráter automatizado não foi comunicado ao provedor do aplicativo e aos usuários;identificar todos os conteúdos impulsionados e publicitários.As proibições, segundo a proposta, não restringirão manifestações artística, intelectual, satíricas, religiosas, políticas, ficcionais, literárias ou qualquer outra forma de manifestação cultural.O texto diz também que as empresas responsáveis por redes sociais devem:viabilizar medidas para identificar contas que apresentem movimentação incompatível com a capacidade humana;desenvolver políticas de uso que limitem o número de contas controladas pelo mesmo usuário.