O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude (VIJ-DF) Renato Scussel deu um prazo de cinco dias para que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente um plano de retorno às aulas presenciais nas creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede pĂșblica de ensino.
Na decisão anunciada nesta sexta-feira (24) em resposta à ação civil pĂșblica proposta pelo Ministério PĂșblico do Distrito Federal e Territórios em desfavor do Distrito Federal, Scussel informa que "o processo de retorno deverĂĄ ser completamente concluĂdo em até 20 dias."
Segundo o magistrado, dispositivos da Constituição Federal determinam ser dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito fundamental de acesso à educação. "Sob este enfoque, o direito visa que seja garantida a retomada das aulas presenciais para todas as crianças e adolescentes da rede pĂșblica de ensino do Distrito Federal, assegurando-lhes o direito precĂpuo de educação", disse por meio de nota divulgada pela VIJ-DF.
Scussel acrescenta que o Estado caminha para a normalização das atividades essenciais ou não, com a abertura de diversos setores da sociedade, e que os órgãos de saĂșde jĂĄ vĂȘm apresentando recomendações suficientes para o funcionamento das atividades escolares. "Afigura-se pĂșblico e notório que as escolas particulares jĂĄ foram reabertas e retornaram às suas atividades bem como o comércio, os locais de cultos religiosos e hĂĄ autorização para a realização de espetĂĄculos pĂșblicos, não sendo justo e nem tampouco lĂcito que, num paĂs carente de educação, as crianças e adolescentes que utilizam o sistema pĂșblico de ensino sejam tolhidos no seu direito precĂpuo de educação", complementou o juiz.
Fonte: AgĂȘncia Brasil