A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 4490/19, de autoria do deputado Boca Aberta (PR), que assegura o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos. Segundo a proposta, o produto deverá ser fornecido pelo Sistema Único de Saúde ao idoso mediante receita médica que comprove sua necessidade.
"Não ter acesso às fraldas é um fator impeditivo do exercício pleno da cidadania, não podendo mais o Estado se omitir no socorro às pessoas que vivem esta situação de flagelo", explica o parlamentar.
O substitutivo aprovado especifica que além da necessidade de saúde, também será preciso comprovar a necessidade econômica por parte do idoso. De acordo com o texto, o objetivo é atender a demanda de parte da população idosa que necessita e arca com o alto custo das fraldas geriátricas.
O projeto segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Redação PROS na Câmara