Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (24) o decreto presidencial que "aperfeiçoa pontualmente dispositivos referentes à Bolsa de Iniciação CientÃfica Júnior", de forma a dar mais celeridade à sua execução.
O Decreto nº 10.866 faz alterações a um decreto anterior, nº10.852, que regulamenta o Programa AuxÃlio Brasil, publicado em 8 de novembro.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os ajustes feitos no novo decreto possibilitam também a operacionalização da Bolsa de Iniciação CientÃfica Junior do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e Tecnológico (CNPq).
Para tanto, acrescenta algumas competências ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Entre elas, o acompanhamento da execução orçamentária dos benefÃcios mensais junto ao CNPq; e a execução orçamentária dos montantes transferidos para fins de divulgação.
O decreto acrescenta que "são consideradas aptas ao credenciamento as competições que tenham recebido apoio, de qualquer natureza, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, na edição realizada no perÃodo de referência considerado".
Além disso, o decreto atribui ao Ministério da Cidadania a possibilidade de indicar a aplicação dos recursos "em outras ações de gestão e de execução descentralizada do Programa AuxÃlio Brasil".
A Bolsa de Iniciação CientÃfica Júnior será concedida aos estudantes integrantes das famÃlias beneficiárias do Programa AuxÃlio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e cientÃficas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica.
Agência Brasil