A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (2), a partir das 18 horas, sessão do Plenário para votação de propostas. O ano legislativo será aberto pouco antes, em sessão solene do Congresso Nacional às 16 horas.
O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 1066/21, que adia o prazo de recolhimento de contribuições federais para as distribuidoras de energia elétrica. O segundo item é a MP 1070/21, que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro).
Também estão estão na pauta dois projetos de lei e quatro projetos de decreto legislativo para aprovação de acordos internacionais:
- PL 130/20, que prevê punição para quem divulgar imagens que promovam violência no trânsito. Serão analisadas emendas do Senado ao texto aprovado anteriormente pela Câmara;
- PL 1208/21, que cria incentivo fiscal a empresas que doarem para pesquisas sobre Covid-19. Também serão votadas emendas do Senado ao texto da Câmara;
- PDL 256/21, que aprova a adesão do Brasil a acordo sobre serviços aéreos internacionais;
- PDL 271/21, que aprova o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI);
- PDL 385/21, que aprova acordo entre Brasil e Luxemburgo sobre troca e proteção mútua de informação classificada;
- PDL 483/21, que aprova acordo entre Brasil e Áustria sobre cooperação científica e tecnológica.
Também estão marcadas sessões do Plenário para quinta-feira (3) e sexta-feira (4) para votação de itens remanescentes da pauta de quarta-feira.
Agência Câmara