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Darci de Matos: "Código Florestal é o verdadeiro marco legal do meio ambiente"O Projeto de Lei 311/22 determina que o Código Florestal deverá ser aplicado ao bioma Mata Atlântica em todo o território nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados procura tornar explícita a obrigatoriedade.
“O Código Florestal não é somente lei geral, mas o verdadeiro marco legal no tema de desenvolvimento sustentável do meio ambiente”, disse o autor da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC). “Não há em seu texto qualquer ressalva de aplicação ou exceção de biomas”, continuou o parlamentar.
Darci de Matos lembrou que o tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). “O Judiciário tem deferido liminares em favor da prevalência da Lei da Mata Atlântica em áreas de preservação ambiental situadas no bioma Mata Atlântica em detrimento das regras do Código Florestal”, comentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ex-deputado federal recebeu autorização do TSE para disputar as eleições deste ano
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou, nesta quarta-feira (24), que a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) destinará, até 2027, R$ 15 bilhões para investimento em ações e projetos culturais em todo o país e, consequentemente, apoiar os trabalhadores do setor.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Silvia Cristina relatou o refinanciamento das dívidas Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PEC).
“Bebê Rena” mergulha na vida do aspirante a comediante Donny Dunn (interpretado por Richard Gadd), que busca desesperadamente sua grande chance nos palcos enquanto trabalha como bartender em Londres.
O ex-jogador Adriano Imperador, de 42 anos, decidiu se pronunciar sobre os rumores envolvendo seu nome em um suposto ménage com Gracyanne Barbosa, de 40 anos, e Belo, de 50 anos, que recentemente anunciaram o fim do casamento.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 17 de maio o prazo final para as convocações da lista de espera do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do primeiro semestre de 2024.
