Advocacia Geral da União defendeu que ministro Luís Roberto Barroso reveja a suspensão. Expulsão de diplomatas ocorre em meio a ruptura nas relações entre Brasil e Venezuela. A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender a determinação do governo para que 34 diplomatas venezuelanos deixem o país foi uma "indevida interferência" do Judiciário em atos privativos do presidente da República, e defendeu que a derrubada da decisão.
O posicionamento da AGU está em resposta encaminhada ao Supremo a pedido do próprio ministro Barroso, que requereu explicações pela saída em meio à pandemia do novo coronavírus.
A determinação para que os venezuelanos saiam do Brasil foi feita em março pelo Ministério das Relações Exteriores. Barroso suspendeu a decisão no dia 2 de maio, data em que vencia o prazo dado pelo governo brasileiro para que os diplomatas deixassem o território brasileiro.
Barroso atendeu a um pedido do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que alegou que a expulsão dos venezuelanos em meio à pandemia colocaria em risco a vida dos diplomatas e dos familiares deles.
STF suspende ordem para que diplomatas venezuelanos deixem o Brasil
Um dia antes do fim do prazo para que os venezuelanos deixassem o Brasil, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ofício ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, em que afirma que a expulsão dos diplomatas pode contrariar tratados e convenções internacionais diante da situação dos serviços de saúde na Venezuela em decorrência da pandemia do coronavírus.
"Repise-se, a expulsão de diplomatas - em tese, porque no caso não é disso que se trata - constitui-se em uma manifestação do Estado brasileiro, qualificada como típica medida político-administrativa de competência exclusiva do Presidente da República, a quem incumbe avaliar discricionariamente, a conveniência, a necessidade, a utilidade e a oportunidade da efetivação desse ato", diz a AGU na manifestação enviada a Barroso.
"Admitir posicionamento contrário, seria permitir uma indevida interferência do Poder Judiciário no exercício de uma competência privativa do Presidente da República, caracterizando nítida ofensa ao princípio da Separação de Poderes", completa a AGU.
Diplomatas venezuelanos têm até sábado para deixar o Brasil
Em relação ao fato de que a expulsão se dá em meio à pandemia do novo coronavírus, a AGU alega que "não há obstáculos vigentes, por parte do governo federal, para a saída do corpo diplomático da República Bolivariana da Venezuela para o seu país de origem - ou a outro lugar que o Estado venezuelano os destinar -, nem tampouco de qualquer outro estrangeiro que se encontre em solo brasileiro."
A AGU argumentou ainda que "os diplomatas são funcionários públicos graduados em sua terra natal" e, por isso, avalia o órgão, "seriam tratados dignamente ao retornarem" à Venezuela.
Em março, quando determinou a saída dos venezuelanos, o governo brasileiro também anunciou que diplomatas brasileiros na Venezuela deixariam o país.
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