Questionado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o ministro lembrou que o Pecim foi criado pelo Decreto Presidencial 10.004, em 2019, sem discussão com a sociedade e o Congresso Nacional. "Foi uma decisão unilateral do MEC [Ministério da Educação] à época. Na Lei de Diretrizes e Bases [da Educação Nacional] e no Plano Nacional de Educação, não hĂĄ qualquer menção de incluir as Forças Armadas na educação bĂĄsica do paĂs."
Na audiĂȘncia que durou cerca de cinco horas, o ministro falou sobre as prioridades da pasta para este ano e respondeu a dezenas de perguntas relacionadas a temas como o novo ensino médio, a violĂȘncia nas unidades de ensino, a formação continuada dos professores e de quem faz a gestão escolar e o piso nacional dos professores.
Camilo Santana defendeu a suspensão do cronograma do novo ensino médio, por entender que existem distorções nos estados e nas escolas pĂșblicas e privadas e destacou a abertura de consulta pĂșblica para que o tema seja devidamente discutido. "Quem executa a polĂtica na ponta são os estados. Como é que eu vou tomar uma decisão sem ouvir os estados, sem ouvir os secretĂĄrios? É fundamental esse diĂĄlogo. Por isso, a decisão mais responsĂĄvel foi abrir esse amplo debate."
"Não se muda o ensino médio por decreto, ou por lei, muda-se com diĂĄlogo", reforçou o ministro, que manifestou "enorme preocupação" com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o desempenho dos estudantes.
Sobre a crescente violĂȘncia nas escolas, o ministro afirmou que os episódios causam indignação e enumerou as medidas tomadas prontamente pelo governo federal, entre as quais, a criação de um grupo interministerial para construir uma polĂtica nacional de enfrentamento à violĂȘncia nos estabelecimentos de ensino.
Camilo Santana citou também as ações do Ministério da Justiça e Segurança PĂșblica, que entrou em contato com os governos dos estados para fortalecer a inteligĂȘncia dos órgãos de segurança pĂșblica, colocou recursos federai à disposição para ampliar as rondas nas zonas escolares e criou um canal de denĂșncias sobre ameaças de ataques.
Para tornar os ambientes mais seguros, Santana adiantou que apoiarĂĄ a saĂșde mental nas escolas, com incentivo à assistĂȘncia psicossocial a estudantes e profissionais da educação. Ele disse ainda que é preciso ter controle sobre as ameaças a escolas nas plataformas digitais. "Precisamos combater os crimes que estão sendo cometidos nas redes sociais. Não é só no Brasil, não. É no mundo inteiro. Tem as redes chamadas de dark web, deep web, que estimulam os jovens para a violĂȘncia, a morte e o crime".
O ministro reforçou que o governo federal trabalha para aumentar a oferta de ensino em tempo integral, com o objetivo prioritĂĄrio de diminuir evasão escolar e melhorar a formação dos estudantes. Segundo Santana, a meta é oferecer educação em tempo integral em, no mĂnimo, 50% das escolas pĂșblicas para atender pelo menos 25% dos alunos da educação bĂĄsica. O objetivo é abrir oportunidades para ampliação, da creche até o ensino médio. "Nos anos iniciais do ensino fundamental, hoje, estamos com 11,4% e, nos anos finais, com 13,7% de tempo integral. O maior aumento se deu no ensino médio", destacou.
A deputada LĂdice da Mata (PSB-BA) pediu ao MEC ampliação do nĂșmero de universidades federais e institutos federais de ensino no interior dos estados brasileiros. O ministro prometeu recompor orçamento dos institutos federais e disse que jĂĄ cobrou dos gestores do MEC o planejamento da abertura dessas instituições, conforme a localidade e o nĂșmero de habitantes.
"Sou um ĂĄrduo defensor da expansão do ensino técnico", afirmou Santana, que destacou a qualidade do ensino oferecido nas instituições federais. "Hoje, a qualidade dos jovens nas escolas federais, jĂĄ verificada pelo Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnĂsio Teixeira], é quase igual à dos paĂses do primeiro mundo. Outra questão é o impacto que tem um campus, quando chega à cidade. Isso muda, muitas vezes, a realidade de um municĂpio, de uma região."
Na audiĂȘncia, o ministro mostrou pesquisas sobre os prejuĂzos da alfabetização incompleta. "Quase dois terços das crianças que concluĂram o segundo ano do ensino fundamental apresentaram baixo desempenho em lĂngua portuguesa, no Sistema de Avaliação da Educação BĂĄsica do Brasil [Saeb]. Isso significa que, a cada dez crianças, quase quatro não aprenderam a ler e escrever na idade certa". De acordo com Santana, as diferenças são maiores conforme a situação econômica dos estudantes e entre negros, pardos e brancos.
Em resposta à deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o ministro explicou a extinção da Secretaria da Alfabetização do MEC, que, segundo ele, não agregava resultado na estrutura da pasta e que a alfabetização brasileira regrediu nos Ășltimos anos.
Por isso, Santana reafirmou que a oferta de educação de qualidade e alfabetização na idade certa são prioridades do governo federal. E que o primeiro passo foi dado: ouvir os professores alfabetizadores sobre quais habilidades o estudante precisa ter desenvolvido no fim do segundo ano do ensino fundamental.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) pediu atenção à conexão à internet nas escolas da Região Norte. O ministro garantiu que a conectividade em todas as escolas pĂșblicas é compromisso do presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva até o fim do mandato, em 2026. Santana definiu o que é, de fato, uma escola conectada: banda larga com capacidade para dar aula de vĂdeo. Isso em todas as escolas pĂșblicas brasileiras, municipais ou estaduais, para que estejam conectadas à internet com fins pedagógicos.
O ministro prometeu atenção maior à conectividade nos municĂpios do Norte. Para esta região, ele adiantou que quer ampliar a geração de energia por fontes renovĂĄveis. "O FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] jĂĄ disponibiliza a transferĂȘncia [de recursos federais] para compra de placas solares, com a prioridade para Região Norte".
Fonte: AgĂȘncia Brasil, em Veja ParanĂĄ