Projeto institui política nacional de saúde, educação e assistência social dos povos indígenas

Deputado Célio Ribeiro, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 154/23 institui a Política Nacional de Saúde, Educação e Assistência Social dos Povos Indígenas, a ser regulamentada pela União e executada pela União, estados e municípios, além dos órgãos das respectivas administrações indiretas.

Pelo texto em análise da Câmara dos Deputados, a União divulgará semestralmente relatório das atividades desenvolvidas, bem como dos indicadores relacionados à saúde, educação e assistência social. O poder público poderá promover parcerias com entidades sem fins lucrativos para a execução da política.

Epidemias
Autor da proposta, o deputado Célio Silveira (MDB-GO) destaca que a população indígena no Brasil tem sofrido com epidemias de doenças infecciosas e com ameaças aos seus territórios, especialmente por conta do desmatamento e garimpo ilegais.

"Recentemente o governo federal decretou estado de emergência para assistir ao povo indígena Yanomami, uma das maiores comunidades indígenas relativamente isoladas da América do Sul", lembra. "A mortalidade dos Yanomami foi exponencialmente aumentada nos últimos anos e as principais causas foram desnutrição, malária e doenças trazidas pelos garimpeiros", completa.

"A proposta visa garantir assistência integral, respeitando a organização social, valores, costumes, práticas, língua, crenças e tradições de cada comunidade", acrescenta o parlamentar.

Objetivos da política
Entre os objetivos da política, estão garantir assistência em saúde, inclusive com a prestação dos serviços nas comunidades e com a distribuição de medicamentos, aplicação de vacinas e distribuição de insumos, segundo as peculiaridades de cada comunidade, o perfil epidemiológico e a condição sanitária.

Além disso, prestar assistência social às comunidades indígenas, garantindo acesso à água potável, à alimentação adequada e à programas sociais que promovam dignidade dos indígenas e o desenvolvimento da localidade. E ainda garantir acesso à educação formal, respeitadas as peculiaridades de cada comunidade, e garantir a permanência dos índios em seus habitats, entre outros objetivos.

Princípios e diretrizes
Entre os princípios da política, está a transversalidade, o que significa que a política deverá estar inserida em todas os programas desenvolvidos pelo poder público nas áreas de saúde, educação e assistência social. Outro princípio deverá ser a participação ativa dos gestores, servidores e da população indígena nos processos de tomadas de decisões, além da autonomia dos povos indígenas.

Já as diretrizes previstas na proposta incluem a gestão participativa no estabelecimento e execução das políticas voltadas ao povo indígena; o respeito à privacidade e peculiaridades de cada comunidade; a redução da mortalidade, o controle de doenças transmissíveis e endêmicas, e a erradicação da desnutrição, entre outras.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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